O deputado Dr. Eugnio de Paiva (PSB) classificou como importante e mais um incentivo leitura e produo dos autores mato-grossenses a recomendao, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), para que as prefeituras e o Governo de Mato Grosso utilizem e adquiram livros de escritores locais como material didtico.
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A recomendao orienta aos gestores pblicos do Poder Executivo a garantir o dos estudantes da rede pblica do ensino fundamental e mdio s disciplinas de histria, geografia e literatura mato-grossense, com utilizao de material didtico de autoria regional.
“Essa deciso fundamental para valorizar ainda mais nossa cultura e incentivar a leitura de autores mato-grossenses. Foi por isso que no ano ado elaboramos a Lei 12.689/2024, aprovada pelos deputados, e sancionada pelo governador Mauro Mendes. Assim como tambm j havamos elaborado a Lei Estadual 11.419, de 2021”, explica Dr. Eugnio a importncia da recomendao do TCE amparada em leis da sua autoria.
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“O livro continua a ser a busca do conhecimento pelas pessoas, sejam estudantes ou profissionais, que estudam ou atuam no mercado de trabalho. Hoje temos opes de leitura de formatos digitais, como e-book, mas o livro sempre a fonte da busca de informaes e da formao da educao das pessoas”, afirma Dr. Eugnio.
Ambas as leis do Deputado do Araguaia tratam do Programa Estadual de Incentivo Leitura de Livros de Autores Mato-grossenses. E cuja elaborao na legislao de 2024 contou com o auxlio e orientaes diretas da Academia Mato-grossense de Letras (AML) e do Instituto Histrico e Geogrfico de Mato Grosso (IHGMT).
Outras recomendaes do TCE
Alm da recomendao principal, o TCE-MT tambm fez outras duas orientaes complementares. A primeira recomenda que os poderes executivos do Estado e dos municpios “adotem medidas para o fortalecimento de bibliotecas pblicas escolares e comunitrias, contemplando a previso de percentual especfico de obras de autores mato-grossenses”.
A outra orientao diz respeito a promover aes educativo-culturais que incentivem a leitura de livros de histria, geografia, literatura e cultura de autores mato-grossenses na rede pblica de ensino.
Movimento pela leitura e pelo livro
A Lei Estadual N 12.689/2024 de autoria do deputado Dr. Eugnio tambm estabelece entre as aes educativas-culturais campanhas sistemticas, com palestras, seminrios e exposio sobre a importncia de obras de autores mato-grossenses para valorizar a cultura regional.
A lei atribui s Secretarias de Estado de Educao (Seduc-MT) e de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), com auxlio do Conselho Estadual de Educao, a normatizao do programa de incentivo leitura. Entre as iniciativas do governo estadual estabelecido ainda a criao, nas bibliotecas escolares, de unidade de obras de autores mato-grossenses sobre os temas histria, geografia, literatura e cultura do Estado de Mato Grosso.
O Governo Federal publicou em setembro de 2024 o Decreto N 12.166/2024, cujo contedo regulamenta a Poltica Nacional de Leitura e Escrita, estabelecida pela Lei N 13.696/2018. O documento foi assinado ano ado na 27 Bienal Internacional do Livro de So Paulo.
Com a regulamentao, o Governo Federal pode criar um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL). Idealizado em 2011, o plano define aes de valorizao do livro e leitura a serem executados pelos governos.
