Mesmo aps 16 anos de batalhas judiciais, decises favorveis em duas instncias e o reconhecimento da posse legtima pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justia, a reintegrao de posse da Fazenda Fartura, pertencente Agropecuria So Sebastio e localizada em Santa Terezinha (1.206 km de Cuiab), ainda no foi executada. O motivo: manobras protelatrias por parte dos invasores e inrcia da Comisso Regional de Solues Fundirias do Tribunal de Justia de Mato Grosso, que at o momento no viabilizou o cumprimento da ordem judicial.
No ltimo dia 16 de abril, foi realizada nova reunio da Comisso de Solues Fundirias, oportunidade em que a Agropecuria So Sebastio se comprometeu a fornecer todos os meios para facilitar a desocupao, inclusive com o pagamento de aluguel social para as pessoas que comprovarem necessidade. Foi determinado ainda que a Secretaria de Segurana Pblica faa um Estudo de Situao, para auxiliar no planejamento da desocupao.
A rea invadida, conhecida como “Gleba Pelissioli”, j registra cerca de 6 mil hectares de desmatamento ilegal, segundo o Ministrio Pblico e o IBAMA. Os invasores, que se autodenominam pequenos produtores, transformaram a regio em latifndios irregulares para criao de gado, construo de pesqueiros e extrao ilegal de madeira, inclusive dentro da rea de preservao permanente da fazenda.
A Fazenda Fartura, , considerada um laboratrio vivo da biodiversidade amaznica. Desde 2009, abriga um programa de monitoramento coordenado pelo Museu de Zoologia da USP, que j identificou 570 espcies de aves (o maior nmero do Brasil e o segundo da Amrica Latina), alm de 57 espcies de mamferos, sendo 13 em risco de extino.
Apesar de todo o valor ambiental e cientfico da propriedade, os invasores seguem utilizando mecanismos legais e apoio poltico local para prolongar a permanncia no local. Um exemplo recente foi o pedido de dilao de prazo feito pela Prefeitura de Santa Terezinha para concluir o cadastramento social de famlias na rea, tarefa determinada pela juza da 2 Vara Cvel de Cuiab. O municpio alegou falta de recursos e equipamentos, embora tivesse tido tempo hbil para concluir o trabalho.
Alm disso, vdeos nas redes sociais mostram o prefeito da cidade, ao lado de um deputado estadual, incentivando a resistncia reintegrao de posse. “Isso levanta srias dvidas sobre o comprometimento das autoridades locais com o cumprimento da ordem judicial”, afirma Maurozan Cardoso da Silva, advogado da Itapura Agropecuria.
No dia 22 de novembro de 2024, um dia aps novo flagrante de crime ambiental com retirada ilegal de madeira, a Comisso de Solues Fundirias esteve na fazenda para uma visita tcnica. A promessa era a elaborao de um relatrio para subsidiar mediaes futuras. No entanto, at agora, a execuo da deciso continua estagnada, enquanto a rea segue sendo degradada e a biodiversidade local ameaada.
