A 1 Promotoria de Justia Cvel de Gacha do Norte ingressou com uma Ao Civil Pblica contra trs servidoras pblicas, o Colgio Santa Lusa e o prprio municpio, por atos de improbidade istrativa envolvendo o uso de certificados escolares falsos para obteno de vantagens salariais indevidas.
Segundo o Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso (MPMT), a ao foi motivada por uma denncia feita Ouvidoria e resultou na apurao de que as servidoras usaram ou intermediaram o uso de diplomas falsos de ensino mdio emitidos pela instituio de ensino, que no possui registro oficial. As falsas certificaes teriam sido usadas para ingresso e progresso na carreira pblica.
O MPMT pediu Justia a condenao das servidoras por enriquecimento ilcito e violao dos princpios da istrao pblica, e do colgio, por emisso fraudulenta dos certificados. A promotora Caroline de Assis e Silva Holmes Lins afirmou que as rs atuaram de forma livre e consciente para auferir vantagem indevida no exerccio de cargo pblico.
Alm disso, o MP requereu que o municpio seja impedido de aceitar certificados emitidos pelo Colgio Santa Lusa e e a adotar um sistema de verificao da autenticidade desses documentos. Tambm foi solicitado o envio da lista completa de servidores que apresentaram certificados da instituio, com informaes detalhadas sobre cargos, progresso funcional e processos istrativos.
A petio inicial foi aceita pela 2 Vara de Gacha do Norte, que marcou audincia de conciliao e determinou que o municpio apresente a relao dos servidores envolvidos.
