Foi sancionada nesta sexta (23) a nova lei estadual que pune com multa de R$ 5 mil o descarte de lixo em espaos pblicos de Mato Grosso. A norma, de autoria do Governo do Estado, j aprovada pela Assembleia Legislativa, vale para pessoas fsicas e jurdicas e abrange qualquer tipo de resduo — domstico, comercial, industrial, hospitalar ou especial.
A nova lei tambm prev um canal de denncias por meio do aplicativo MT Cidado, ainda em fase de testes. Se confirmada a infrao, o denunciante poder receber at 20% do valor da multa como recompensa. A identidade ser mantida em sigilo.
