Um detento de 26 anos foiautorizado pela Justia a cursar o ensino superior, na modalidade distncia, mesmo cumprindo pena em regime fechado no presdio deAlto Araguaia, a 426 km de Cuiab. A deciso foi mantida por unanimidade pela Quarta Cmara Criminal do Tribunal de Justia de Mato Grosso, na segunda-feira (5).
Condenado a mais de21 anos de priso,o reeducando recebeu aval da Justia para iniciar o curso deTecnologia em Gesto Ambiental, ainda neste ano. Opresdio dever disponibilizar computador com o internetpara a realizao das aulas.
O jovem responde porestupro cometido contra uma adolescente, de 13 anos, em 2022.
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Durante o processo, o Ministrio Pblico tentou barrar a autorizao, alegandofalta de estrutura e controle sobre as atividades. No entanto, o colegiado entendeu que no h impedimento legal para o estudo e destacou que cabe istrao penitenciria fiscalizar o uso dos equipamentos e organizar a rotina do detento.
Para o relator do caso, desembargador Hlio Nishiyama, a educao " um dos caminhos mais eficazes para a reintegrao social". Ele reforou que a Lei de Execuo Penal permite a remio da pena pelo estudo, inclusive a distncia, desde que haja comprovao formal da participao e do aproveitamento do aluno.
A direo do presdio confirmou, por meio de ofcio, que a estrutura existente suficiente para o cumprimento da atividade educacional. A deciso judicial tambm estabelece que a continuidade do curso e eventualreduo da pena dependero da documentao apresentada pela instituiode ensino.
