O Programa Estadual de Incentivo Leitura de Livros de Autores Mato-grossenses uma iniciativa do mandato do deputado Dr. Eugnio de Paiva (PSB). Um projeto com esse contedo foi apreciado nesta semana na Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJR) da Assembleia Legislativa (ALMT).
O Deputado do Araguaia autor da Lei 11.419/2021 com essa finalidade e ele apresentou um novo Projeto de Lei (PL), Nmero 1.868/2023, em tramitao na Assembleia Legislativa, que altera essa lei original de 2021 da sua autoria para estabelecer aes mais especficas do programa.
A nova proposta enumera um conjunto de aes educativo-culturais cujo objetivo promover a leitura de livros de Histria, Geografia, Literatura e Cultura dos autores mato-grossenses na rede pblica e privada de ensino no Estado de Mato Grosso.
Demanda da sociedade civil
O Deputado do Araguaia afirma que a alterao na lei atende sugestes da Academia Mato-grossense de Letras (AML) e do Instituto Histrico e Geogrfico de Mato Grosso (IHGMT), atravs das suas presidentes, respectivamente, as jornalistas Sueli dos Batista dos Santos e Neila Barreto.
“Alteramos o texto da lei para atender crianas e adolescentes que cursam o Ensino Fundamental e Mdio nas escolas pblicas e particulares. Porque a expresso original de promover leitura de livros cientficos e literrios da lei remetia ao pblico do ensino universitrio, que no o objetivo da proposta”, diz deputado Dr. Eugnio.
A lei ainda considera autor mato-grossense o cidado nato ou o que aqui vive e produz contedo de interesse social relevante.
“Mato Grosso um Estado com formao histrica alicerada em processos migratrios. Ento, alm de contemplar os mato-grossenses natos, preciso considerar contribuies de autores que nasceram em outros Estados e pases, e que oferecem importante contribuio para nossa cultura”, afirma o deputado.
Campanhas, palestras e seminrios
O novo projeto define a promoo de campanhas sistemticas, com palestras, seminrios e exposio sobre a importncia da leitura de obras de autores mato-grossenses como forma de valorizar a cultura regional.
O Projeto de Lei 1.868/2023 tambm define algumas iniciativas de responsabilidade do governo estadual. Essas regras estabelecem a criao, nas bibliotecas escolares, de uma unidade de obras dos autores mato-grossenses nos assuntos sobre Histria, Geografia, Literatura e Cultura do Estado.
E ainda atribui s Secretarias de Estado de Educao (Seduc/MT) e de Cultura, Esporte e Lazer (Secel/MT), com e do Conselho Estadual de Educao, a normatizao do programa nas escolas pblicas e particulares de Mato Grosso.
Outra regra ou iniciativa que a lei fixa para a implementao do programa a consulta das instituies representativas de autores, como a Academia Mato-grossense de Letras e o Instituto Histrico e Geogrfico de Mato Grosso.
Poltica Nacional de Leitura e Escrita
No comeo de setembro, o Governo Federal publicou o decreto N 12.166/2024, que regulamenta a Poltica Nacional de Leitura e Escrita (Lei 13.696/2018), durante a 27 Bienal Internacional do Livro de So Paulo.
A regulamentao permite que o Governo Federal crie um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL), que no est vigente no Brasil. Idealizado em 2011, o plano define uma srie de aes de valorizao do livro e leitura que devero ser executadas pelo governo.
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