Motivo de muitos conflitos familiares, a guarda de pets, aps separao de casais, avanou no Senado Federal. A Comisso de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, o projeto de lei 5720/23, que disciplina a custdia compartilhada dos animais de estimao nos casos de separao dos seus tutores, em decorrncia da dissoluo do casamento ou da unio estvel. A proposta do senador Jayme Campos (Unio-MT).
A matria busca colocar fim as discusses que ocorrem no mbito familiar em torno dos animais e que causavam repercusses diversos no mbito dos tribunais. Aps o trmino de uma unio conjugal, “no raro no se chegar a um acordo amigvel” sobre o destino do animal de estimao, havendo falta de consenso entre os responsveis. Essa situao, segundo o senador Jayme Campos, traz severas consequncias, sem que a Justia consiga atender adequadamente em funo da ausncia de aparato legal.
“Ns estamos dando aqui o tratamento devido que merecem os nossos pets. um projeto que busca resolver essa lacuna legislativa propondo a custdia compartilhada como regra para os casais que se separam sem que tenham chegado a um acordo sobre como deve ser dividida a convivncia com o animal de estimao de propriedade comum. um grande avano” – frisou o senador mato-grossense.
O projeto aprovado define que, quando da dissoluo do ncleo familiar, quando no houver acordo entre as partes, o juiz determinar o compartilhamento da custdia e da despesa de manuteno do animal de forma equilibrada entre as partes. Ainda com o objetivo de promover a pacificao familiar, o projeto prev quatro hipteses de perda da posse e da propriedade dos animais de estimao em favor da outra parte, quais sejam:
1) descumprimento imotivado e reiterado dos termos da custdia compartilhada;
2) indeferimento do compartilhamento de custdia nos casos de risco ou histrico de violncia domstica ou familiar;
3) renncia ao compartilhamento da custdia por uma das partes; e
4) comprovada ocorrncia de maus-tratos contra o animal de estimao.
Na votao da matria, Jayme Campos enfatizou que, existem hoje no Brasil cerca de 150 milhes de bichos de estimao, nmeros que fazem com que o pas ocupe a terceira posio entre as naes com mais animais domsticos. Ele ressaltou que nos lares brasileiros, os ces j so mais numerosos do que as crianas, conforme dados estatsticos do IBGE.
“A magnitude dessa estatstica mostra o relevante papel que os pets ocupam na sociedade contempornea. Portanto, um projeto de uma relevncia que talvez no d nem para mensurar e aferir o peso que representa na sociedade de maneira geral, seja aqui, seja em qualquer pas” – disse Campos.
A necessidade de regulamentar essa situao vista no cotidiano familiar vem desde 2018, quando o Superior Tribunal de Justia julgou o Recurso Especial n 1.713.167/SP, que reconheceu, mesmo sem previso legal, o direito de visita de um ex-companheiro ao animal de estimao adquirido na constncia da unio estvel. Na ocasio, conforme ressaltou a relatora Damares Alves (DF), a ministra Maria Isabel Gallotti apontou que o Judicirio “no deveria estabelecer regras sobre o assunto antes de uma lei especfica que tratasse sobre o tema”.
Ao defender a rpida tramitao e aprovao pela Comisso de Constituio e Justia, Jayme Campos lembrou que o Brasil tem a oportunidade de assumir o papel de vanguarda nessa temtica, j que no existem em nenhum outro pas legislao tratando do assunto. “Vamos trazer dignidade aos animais e conforto psicolgico e emocional para inmeros brasileiros que, em funo de uma contingncia de vida, acabam privados de um convvio que tanto lhes faz bem” - salientou.
