Pelo menos 656 trabalhadores da antiga empresa TUT Transporte, que teve sua falncia decretada em 2013, recebero 70% do que tm direito. Nesta segunda-feira (19), o Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso firmou acordo com o judicial prevendo a disponibilizao de R$ 15 milhes para a efetivao dos pagamentos. Ainda existem outros R$ 13 milhes, referentes a vendas de bens parcelados, que devero servir para quitar outras dvidas trabalhistas em um segundo momento, beneficiando pelo menos 902 credores.
Segundo o promotor de Justia Marcelo Caetano Vacchiano, esse um processo que pode servir de paradigma para a celeridade processual quando se consegue manter uma deciso que decreta a falncia de uma empresa. “Embora o processo esteja tramitando desde 2005, foi somente em dezembro de 2021 que houve uma deciso final por parte do Tribunal de Justia autorizando a Juza Anglisey Solivan de Oliveira e o Judicial Luiz Alexandre Cristaldo a realizarem os atos necessrios para buscar os bens da empresa e os levar a leiles ou outras formas de alienao”, esclareceu.
Ele destaca que, quando o Ministrio Pblico, Poder Judicirio e o Judicial trabalham em sintonia as demandas so resolvidas mais rapidamente. “Vender 11 imveis e arrecadar quase 30 milhes de reais em menos de 18 meses uma vitria”.
Conforme o Judicial, no dia 05 de julho haver uma reunio entre os trabalhadores da antiga TUT Transportes e representantes da istrao Judicial. “O intuito da reunio ser levar ao conhecimento desses trabalhadores os valores que sero recebidos no primeiro rateio, fruto das vendas iniciais dos imveis da falida TUT. O primeiro rateio pagar 70% de todos os crditos extraconcursais e trabalhistas. A inteno que no segundo rateio, ocorra a quitao de todos esses dbitos”, explicou o Judicial.
O processo- A empresa TUT Transporte, que chegou a ser uma das mais importantes de Mato Grosso, teve sua falncia decretada em 2013 aps um longo processo no qual buscava sua recuperao judicial, o que se deu ainda no ano de 2005.
O promotor de Justia esclarece que a tentativa de recuperar a empresa durou oito anos, quando se tentou reestrutur-la para que continuasse a produzir seus benefcios sociais, como manuteno dos empregos, da atividade de transporte de ageiros e gerao de impostos, dentre outros benefcios.
Para isso houve corte de pessoal, reduo salarial, compensao de horrios e reduo da jornada de trabalho, alm de prorrogao de prazos para pagamentos para os credores, dentre outras medidas aprovadas e acompanhadas pelo Poder Judicirio e pelo Ministrio Pblico. Tentou-se alienar bens e aumentar o capital social para pagar fornecedores e trabalhadores. Ocorre que, no obstante as medidas adotadas, no foi possvel reestruturar a empresa e, no ano de 2013, com a decretao da falncia, as portas foram fechadas e as atividades encerradas.
Desde ento, os trabalhadores e outros credores buscam receber seus salrios e crditos atrasados. Os scios da empresa no concordaram com a decretao da falncia e conseguiram, ainda em 2013, revogar no TJMT a deciso, tendo concedendo-se empresa nova oportunidade de soerguimento, o que contou com diversos e reiterados novos pedidos de falncia por parte dos credores e trabalhadores.
Em julho de 2021, sob a presidncia da Juza Anglisey Solivan de Oliveira, da 1 Vara Cvel Especializada em Recuperao Judicial e Falncia de Cuiab/MT, houve nova decretao de falncia, ocasio em que a magistrada constatou que as atividades de transporte intermunicipal no mais eram realizadas, alm de que a empresa deixou de pagar os credores por mais de 15 anos, desde 2005, sendo que as dvidas somente aumentavam e o patrimnio da empresa era dilapidado.
Novo recurso dos scios suspendeu essa deciso, sendo que em dezembro de 2021 o Tribunal de Justia reestabeleceu a deciso que decretou a quebra.
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