A Advocacia-Geral da Unio obteve na Justia o cancelamento do registro de um imvel rural que estava em nome de um particular por ele estar inserido dentro dos limites do Parque Indgena do Xingu, no municpio de Feliz Natal, emMatoGrosso.
Com rea total de 2,6 mil hectares, o imvel foi desmembrado de um ttulo de domnio emitido originalmente pelo Estado deMatoGrosso, com medida de quase dez mil hectares, que se localizava integralmente sobre o Parque Indgena do Xingu.
Mas a AGU, por meio da Procuradoria da Unio no Estado deMatoGrosso, apresentou a certido emitida pelo Instituto de Terras deMatoGrosso(Intermat), demonstrando que o imvel que originou o ttulo do ru havia sido alienado pelo estado. S que a Constituio Federal protege expressamente as terras indgenas e estabelece que elas so de propriedade da Unio. “Qualquer ato negocial que importe transferncia de domnio de terra indgena nulo. Ou seja, a alienao feita pelo estado deMatoGrossofoi nula e todas as alienaes que sucederam at compra do ru do imvel, no ano de 2000, tambm foram nulas”, explica a advogada da Unio, Marina Maniglia Puccinelli.
A Justia acolheu os argumentos da Unio e julgou procedente o pedido para declarar nulo o ttulo de domnio dos rus sobre o imvel, determinando o cancelamento perante o cartrio competente. Na sentena, o juiz enfatizou que o estado deMatoGrossoalienou o ttulo originrio a particular no ano de 1961, quando estava vigente a Constituio Federal de 1946 – que j previa a proteo das terras habitualmente ocupadas pelos indgenas.
Referncia: Processo n 0006679-57.2010.4.01.3603/Sinop (MT)
