Em uma atuao de combate sonegao fiscal, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE), por meio da recm-criada Coordenadoria de Inteligncia, e a Delegacia Especializada de Crimes Fazendrios (Defaz) localizaram mais de R$ 100 milhes em ativos ocultos pertencentes a uma empresa do setor do agronegcio.
A operao resultado direto do trabalho estratgico e integrado entre as instituies, que investigaram uma empresa suspeita de praticar crimes contra a ordem tributria e que tambm j era alvo de vrias execues fiscais ajuizadas pela PGE. A partir de aes de inteligncia e aprofundadas anlises, foi possvel descobrir que os investigados ocultavam bens e formavam um grupo econmico que extrapolava as pessoas jurdicas e fsicas formalmente conhecidas.
Com base nessas descobertas, a PGE ajuizou um incidente de desconsiderao da personalidade jurdica, visando responsabilizar no apenas a empresa, mas tambm as pessoas fsicas envolvidas. A Justia acolheu o pedido, determinando a indisponibilidade de aproximadamente R$ 230 milhes em bens do grupo, garantindo a efetividade das cobranas fiscais e a recuperao do crdito pblico.
A Coordenadoria de Inteligncia da PGE foi criada recentemente, em abril de 2024, justamente com o objetivo de fortalecer o combate sonegao fiscal, promovendo a recuperao de ativos e a proteo do errio. A estrutura inovadora j mostra resultados expressivos e se consolida como referncia nacional na represso qualificada aos crimes contra a ordem tributria.
A atuao est alinhada tambm ao planejamento estratgico do Comit Interinstitucional de Recuperao de Ativos (Cira) do Estado de Mato Grosso, com atuao integrada de diversos rgos estatais. Institudo por meio do Decreto n 28/2015, o Cira integrado pelo Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurana Pblica, Secretaria de Estado de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado. O comit foi criado com a finalidade de propor medidas judiciais e istrativas para o aprimoramento das aes e efetividade na recuperao de ativos de titularidade do Estado.
O Governo do Estado de Mato Grosso refora o compromisso com a justia fiscal e a proteo dos recursos pblicos, essenciais para o desenvolvimento econmico e social.
