A 3 Promotoria de Justia Cvel de Sorriso (a 420km de Cuiab) ajuizou ao civil pblica estrutural contra o Municpio, requerendo liminarmente a elaborao e apresentao em audincia pblica, no prazo de 120 dias, de plano estrutural para aprimoramento da infraestrutura urbana, da oferta de equipamentos pblicos e da prestao de servios pblicos em favor da populao residente nos bairros Nova Aliana I e II. Conforme a A, a medida beneficiaria 610 domiclios, o equivalente a 2.245 pessoas.
O Ministrio Pblico de Mato Grosso pede a construo de parque infantil e de espaos pblicos para crianas; oferta de atividades esportivas, culturais e de lazer no contraturno escolar em favor das crianas e dos adolescentes; construo de praa pblica e de salo comunitrio; edificao de espaos e equipamentos pblicos para a prtica de atividades esportivas e de lazer pela populao; e oferta de atividades para idosos.
Requer tambm a disponibilizao de pontos de nibus cobertos no bairro para a populao que utiliza o transporte coletivo urbano; realizao de operao tapa-buraco nas vias pblicas; construo de eios pblicos (caladas); adoo de providncias para viabilizar a oferta do servio pblico de coleta e tratamento de esgoto, entre outras medidas.
De acordo com o promotor de Justia Mrcio Florestan Berestinas, os bairros possuem somente uma unidade de sade, uma escola municipal e um campo de futebol. E carecem de quadra esportiva, parque infantil, praa, salo comunitrio, biblioteca, espao para a prtica de atividades de esporte, lazer e cultura para pessoas idosas, por exemplo.
“A populao dos bairros Nova Aliana I e II no tem o ao servio de coleta e tratamento de esgoto e no h nenhum incentivo financeiro para auxiliar as famlias em situao de vulnerabilidade econmica a promover a instalao de fossas spticas em suas residncias. A gua servida das casas dos moradores do bairro, nas mais das vezes, lanada na rua, provocando danos malha viria do bairro e servindo de criadouro para o mosquito da dengue”, argumentou o promotor.
