O Ministrio Pblico Federal em Mato Grosso (MPF) pediu a suspenso da deciso do Ministrio da Justia e Segurana Pblica que desaprovou a demarcao da Terra Indgena Menk, emBrasnorte, a 580 km de Cuiab.
O MP entendeu que o despacho fere duplamente a Constituio Federal. A deciso foi assinada pelo ento ministro responsvel pela pasta, Anderson Torres -- que responde em liberdade aps arquatro meses na priso por suposta omisso nos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano em Braslia.
A Fundao Nacional do ndio (Funai) e o Ministrio da Justia foram procurados, mas at a ltima atualizao desta reportagem, no houve retorno.
Aog1, a presidente da Federao dos Povos Indgenas de Mato Grosso (FepoiMT), Eliane Xunakalo, disse que acompanha com expectativa essa situao.
"Esperamos ver o povo Menk com seu territrio regularizado para que possam viver em paz. um direito deles que precisa ser assegurado. Ns estamos na expectativa de que o Ministrio Pblico consiga essa suspenso, porque acreditamos que est na hora de se reconhecer territrios indgenas", afirmou.
Na deciso do Ministrio da Justia, o ento ministro citou como precedente o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso Raposa Serra do Sol, que impediria a ampliao da rea tendo em vista que os indgenas no a ocupavam no momento da promulgao da Constituio de 1988.
No pedido, o procurador da Repblica, Ricardo Pael Ardenghi, salientou que a deciso do ministro ia contra a jurisprudncia formada pelo STF.
"Como o caso da demarcao do mesmo territrio feita antes da Constituio, sem critrios tcnicos e por um fazendeiro da regio. A deciso restringiu o alcance de norma constitucional com base em legislao infraconstitucional, pois a decadncia aplicada contraria e desrespeitou a deciso do Tribunal Regional da 1 Regio que, ao analisar exatamente o caso de demarcao da Terra Indgena Menk, entendeu que a sua reviso era vivel", disse, no pedido.
O procurador ainda pediu que a Justia determine a substituio do despacho do Ministrio da Justia, para que o processo de demarcao da rea indgena continue em andamento.
No ano ado, o prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari (DEM)entrou com ao no STF para suspender o processo de ampliao da Terra Indgena Mek.O processo prev aumentar de 47.094 mil hectares para 186.648 hectares o territrio indgena.
