O Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso (MPMT) obteve na Justia deciso liminar favorvel determinando empresa Fujifilm do Brasil Ltda que conserte o aparelho de raios-X do Hospital Municipal de Cotriguau (a 950km de Cuiab). A deciso fixou multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitada a 60 dias, bem como a designao de audincia de conciliao.
A Ao Civil Pblica (A) com pedido de liminar foi proposta pelo promotor de Justia substituto Cristiano Felipini aps o aparelho de raios-X do Hospital Municipal apresentar problema de “desconfigurao do programa da leitora”, em 27 de dezembro de 2022. O promotor consignou que o aparelho s pode receber assistncia tcnica pela requerida, que possui a natureza de representante comercial exclusiva.
A Prefeitura do Municpio ento iniciou as tratativas junto empresa e no dia 28 de fevereiro deste ano foi autorizada a contratao da prestao de servios da Fujifilm. Contudo, em 28 de maro a requerida informou que havia um dbito do poder pblico com a empresa, que deveria ser pago vista para viabilizar a execuo do servio.
Embora tenha informado desconhecer a dvida, a Prefeitura solicitou a atualizao da nota fiscal para pagamento, por diversas vezes, o que no foi feito por parte da requerida. Na tentativa de solucionar a demanda e resguardar o direto vida e sade dos cidados do municpio, o MPMT ajuizou a A.
“Enquanto a requerida se nega a prestar o servio, a populao carente desde Municpio que dependente do SUS se encontra em situao crtica e totalmente desrespeitosa. Ademais, o Municpio de Cotriguau no possui estabelecimento particular capaz de suprir a falta do aparelho de raios-X”, argumentou Cristiano Felipini, acrescentando que os muncipes que por ventura necessitem realizar exame de imagem devem se deslocar at a cidade de Juruena, distante 120km (ida/volta) para terem o ao equipamento.
