A Comisso de Assuntos Sociais (CAS) ouvir os dirigentes da Polcia Federal (PF), da Advocacia-Geral da Unio (AGU) e da Controladoria-Geral da Unio (CGU) sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento (REQ 41/2025 - CAS) foi aprovado nesta quarta-feira (28), mas a data da audincia pblica ainda no foi definida.
O convite foi proposto pelos senadores Veneziano Vital do Rgo (MDB-PB) e Damares Alves (Republicanos-DF). Eles sugerem a presena de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF; Jorge Messias, chefe da AGU; e Vinicius de Carvalho, ministro da CGU.
Os convidados devem “prestar informaes sobre a atuao do governo no combate ao recente caso de fraude no INSS” e sobre a reparao s vtimas. “A Polcia Federal e a Controladoria-Geral da Unio revelaram que sindicatos e entidades associativas descontaram sem autorizao valores no contracheque de aposentados e pensionistas. O esquema, que envolve valores na casa dos bilhes, teria se iniciado h anos”, argumentam os autores do requerimento.
Agentes comunitrios
A CAS tambm aprovou um requerimento de audincia pblica (REQ 42/2025 - CAS) sobre o projeto de lei complementar (PLP) 185/2024. A matria regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitrios de sade e dos agentes de combate s endemias.
O debate, proposto pelos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Damares Alves, deve ocorrer em conjunto com a Comisso de Assuntos Econmicos (CAE). Entre outros, foram convidados representantes das duas categorias e dos ministrios da Sade; da Previdncia Social; e do Planejamento e Oramento.
Parcelamento no SUS
Os senadores Wellington Fagundes e Damares Alves so autores de outro requerimento aprovado nesta quarta-feira (REQ 43/2025 - CAS). Eles fazem uma consulta ao Tribunal de Contas da Unio (TCU) sobre a legalidade de compras parceladas por entes pblicos, especialmente no mbito do Sistema nico de Sade (SUS).
Para os parlamentares, o pagamento parcelado sem encargos poderia trazer benefcios para o setor de sade. Entre eles, a expanso rpida de leitos e infraestrutura hospitalar; a aquisio de tecnologia mdica de ponta; e o fortalecimento da resposta estatal a emergncias sanitrias.
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