Resultados preliminares das investigaes da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) sobre os emprstimos consignados aos servidores estaduais apontam que as fraudes ocorreram no momento da oferta dos produtos, ainda dentro da relao entre a empresa e o servidor.
Conforme o delegado Rogrio Ferreira, titular da delegacia, no h indcios, at o momento, de envolvimento de servidores que atuam no Executivo Estadual.
“O Portal do Consignado o servidor pode autorizar que aqueles dados sejam consultados por empresas, isso uma opo do servidor. Se ele no autoriza no consultado. Esse portal dos consignados no gerido pelo estado”, garantiu o delegado.
Ainda segundo o delegado, “os servidores pblicos, numa situao de vulnerabilidade, de necessidade financeira, acabam sendo induzidos a erros por essas empresas que muitas vezes acabam cedendo, sem perceber, os seus dados, acabam cedendo sem perceber seu e senha a portais do Governo e isso facilita a ao dos suspeitos. Os servidores acabam se tornando vtimas”.
As investigaes apontam indcios da prtica de dois tipos de fraude: no primeiro, as empresas oferecem emprstimos consignados aos servidores pblicos estaduais e na verdade, o que contratado, sem que o cliente saiba, um carto de crdito consignado. A partir da contratao, a empresa realiza um saque no carto, que o servidor acredita ser o valor emprestado. E o que pago mensalmente, no valor da parcela do emprstimo, mas sim, do mnimo do carto.
No segundo, so feitas promessas de portabilidade de emprstimos com juros menores e com uma espcie troco, um valor que ser resultado das negociaes depositado na conta do servidor.
“Na verdade elas no fazem negociao, o que elas fazem a contratao de novos emprstimos em contrato em 96, 100, 120 ou mais parcelas. Para abrir margens para novos emprstimos, muitas vezes quitam emprstimos que j estavam sendo finalizados, tudo sem que o servidor saiba”, explicou o delegado.
Apesar das empresas terem contratos juridicamente corretos, segundo o delegado, a forma como foram feitas as ofertas para os servidores estaduais, com falta de informao ao consumidor e a induo a erro mediante afirmaes faltas, possvel que as empresas onde forem constatadas estas prticas podem responder por crime contra a relao de consumo.
Conforme o delegado, as investigaes foram abertas preliminarmente em 2024, mas com a criao da fora-tarefa, ela foi intensificada. A Decon trabalha com quatro denncias (boletins de ocorrncia) que chegaram at as equipes e com mais de 3 mil pginas de documentos enviados pela Secretaria de Planejamento e Gesto do Estado (Seplag), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procon.
Os prximos os, conforme o titular da Decon, comear a ouvir pessoas que possam contribuir com o aprofundamento das investigaes.
