O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Comisso Permanente de Sade e Assistncia Social (SA), recomendou s secretarias de Assistncia Social e Cidadania do estado e dos municpios que adotem mecanismos para a atualizao e regularizao dos registros com inconsistncias no Cadastro nico (Cadnico).
Na deciso,publicada no Dirio Oficial de Contas desta quinta-feira (9), o presidente da SA, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, considerou a importncia desses dados para a execuo de programas sociais, principalmente porque estes atendem famlias em situao de vulnerabilidade social.
A nota recomendatria tambm tem em vista o cumprimento da Resoluo CNAS/MDS n. 96, publicada no Dirio Oficial da Unio em 16 de fevereiro, que instituiu o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadnico.
De acordo com o conselheiro, a prioridade da estratgia a incluso e a atualizao cadastral por meio de busca ativa das famlias pertencentes aos Grupos Populacionais Tradicionais e Especficos (GPTE), em especial a populao em situao de rua, povos indgenas, pessoas com deficincia, idosas e crianas em situao de trabalho infantil.
Portanto, a Secretaria de Estado de Assistncia Social e Cidadania (Setasc) dever adotar mecanismos para o cumprimento da norma e proporcionar as condies tcnicas e oramentrias necessrias para que os municpios consigam promover a atualizao no Sistema nico da Assistncia Social (PROCAD – SUAS).
Caber Pasta ainda a oferta aos municpios de qualificao mediante cursos, seminrios, campanhas publicitrias, tutoriais ou outros meios, a fim de conscientizar os cidados da importncia do tema.
J s secretarias municipais, foi recomendado que adotem como indicativo da qualidade do servio do Sistema nico da Assistncia Social, cada famlia que est sendo atendida, de forma a diminuir as suas necessidades socioassistenciais. Os usurios, por sua vez, devero manter seus dados cadastrais completos e atualizados.
