O Plenrio do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou, na sesso ordinria desta tera-feira (7),levantamento que traou um panorama da transparncia dos rgos pblicos de Mato Grosso.Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo foi instaurado a fim de colaborar com o Programa Nacional de Transparncia Pblica da Associao dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do qual tambm coordenador.
Em seu voto, o relator destacou que os rgos vinculados ao estado apresentaram timos resultados, com nvel de transparncia acima da mdia nacional. Dentre as seis entidades avaliadas, apenas a Defensoria Pblica no obteve o certificado de qualidade seguindo os critrios da Atricon, mas est prxima de alcanar esse patamar. Em contrapartida, das 141 prefeituras e cmaras de vereadores, apenas seis Executivos e oito Legislativos apresentaram nveis de qualidade na transparncia.
“Desse modo, necessrio que muitas prefeituras e, principalmente, cmaras municipais evoluam consideravelmente no cumprimento do princpio da transparncia, mediante a implementao de rotinas internas e ferramentas virtuais que possam refletir os atos de gesto e contabilidade em simples dados virtuais para o pblico”, salientou o conselheiro.
O relator ponderou, contudo, que 58 prefeituras e 26 cmaras apresentaram resultados razoveis nas avaliaes da transparncia e s no receberam o certificado de qualidade, pois deixaram de atender a alguns requisitos considerados essenciais. “Sendo assim, compreendo que o cenrio pode ser melhorado drasticamente j na prxima avaliao, caso essas prefeituras e cmaras promovam pequenas melhorias nos portais de transparncia, solucionando as questes essenciais que esto pendentes”.
Alm dos nveis de transparncia, o levantamento tambm apontou os dados sobre os quais os rgos tm sido mais transparentes e quais ainda necessitam de mais publicidade.
No contexto geral, verificou-se que, dentre doze grupos de critrios da avaliao, o melhor desempenho da esfera estadual em relao s “Informaes Prioritrias”, que atingiu 93,06% de cumprimento, seguido pelo das “Informaes Institucionais” (84,03%) e Recursos Humanos (74,93%). J as informaes com menos transparncia so “Relatrios Referentes Transparncia da Gesto Fiscal” (76,67%), de Receita (70%) e “Servios de Informaes ao Cidado”.
No caso das prefeituras, os requisitos mais bem avaliados foram os relacionados a “Informaes Prioritrias, Institucionais e Recursos Humanos”, enquanto os que receberam menores ndices de cumprimento foram os relacionados a Servio de Informao ao Cidado (modalidade fsica e eletrnica).
Com relao s cmaras, o melhor desempenho quanto s “Informaes Prioritrias” que atingiu 91,49% de cumprimento, seguido pelo das “Informaes Institucionais” (85,15%) e Servios de Informaes ao Cidado - fsico (72,56%). Os ndices mais baixos so “receita, e-SIC e despesa”, sendo que receita e despesa so consideradas “essenciais” pela legislao, o que significa que a entidade fica impedida de receber transferncias voluntrias (convnios).
Frente ao exposto, o conselheiro entendeu oportuno recomendar aos rgos fiscalizados que implementem as melhorias visando o cumprimento de 100% dos requisitos de transparncia. Alm disso, compreendeu que o voto deve ser encaminhado aos rgos para facilitar o aperfeioamento das gestes, bem como que esse tipo de fiscalizao precisa ser recorrente.
Por fim, votou por conceder os Selos de Qualidade de Transparncia Pblica s 21 unidade fiscalizadas que conseguiram os selos Diamante, Ouro ou Prata, de acordo com os critrios definidos pela Atricon. O voto foi seguido por unanimidade do Plenrio.
Confira abaixo a lista das unidades que receberam o selo:
Esfera Estadual:
Selo Diamante: Tribunal de Justia e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
Selo Ouro: Governo do Estado de Mato Grosso;
Selo Prata: Assembleia Legislativa e Ministrio Pblico Estadual;
Esfera Municipal:
Prefeituras
Selo Ouro: Nossa Senhora do Livramento; Cuiab; Alto Araguaia; Juara; Ipiranga do Norte;
Selo Prata: Itaba; Tangar da Serra e Reserva do Cabaal;
Cmaras
Selo Ouro: Vale de So Domingos e Juara;
Selo Prata: Nova Monte Verde; Nova Mutum; Rio Branco; Unio do Sul; Nova Guarita e Sinop.
