Ogoverno federalapresentou, nesta tera-feira (18/3), a proposta que visa ampliar a faixa de iseno doImposto sobre a Renda da Pessoa Fsica (IRPF)para quem ganha at R$ 5 mil por ms. Entenda a seguir os principais pontos do projeto de lei.
A ideia da equipe do presidenteLuiz Incio Lula da Silva (PT) implementar a medida a partir de 2026, mas cabe ao Congresso Nacional aprovar o texto. Em um aceno ao governo petista, o presidente da Cmara dos Deputados,Hugo Motta (Republicanos-PB),prometeu que o tema ter “total prioridade” para tramitar no Congresso.
Iseno para quem ganha at R$ 5 mil
Com o mote de garantir maior “justia tributria”, o governo federal quer beneficiar a parcela da populao que recebe at R$ 5 mil por ms. A iseno do IRPF beneficiar 10 milhes de brasileiros.
De acordo com clculos do Ministrio da Fazenda, nove em cada 10 brasileiros que hoje pagam o Imposto de Renda tero iseno total ou parcial.Play VideoConfira como ser a reduo proposta pelo governo em relao ao modelo atual:
Tributao dos “super-ricos”
O governo federal abrir mo de arrecadar R$ 25,84 bilhes no prximo ano com a ampliao da faixa de iseno. Para compensar, a equipe econmica props tributar as altas rendas e os dividendos no exterior.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula afirmaram quea medida no visa aumentar ou diminuir a arrecadao do Brasil, mas sim garantir “justia social”.
“ um projeto equilibrado do ponto de vista social e que busca justia. No nem arrecadar mais nem menos, se fazer justia. Que famlias possam ter no fim do ms um alento, aconchego maior”, afirmou Haddad na cerimnia de do texto.
Na sequncia, Lula frisou que a iseno no vai “aumentar um centavo” no caixa do governo. “Esse um projeto neutro, no vai aumentar um centavo na carga tributria da Unio, o que estamos fazendo apenas uma reparao”, reforou o petista.
Segundo a Fazenda, a tributao mnima da populao “super-rica” trar R$ 25,22 bilhes aos cofres pblicos, alm de R$ 8,9 bilhes adicionais da taxao e 10% na remessa de dividendos para o exterior — apenas para aqueles que moram fora do pas.
Para compensar a perda de receitas provocada pelo aumento da iseno, o governo pretende impor um imposto mnimo de at 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por ms, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A tributao mnima, que ser progressiva, deve impactar 141,4 mil pessoas (ou 0,13% dos contribuintes do pas).
Vale ressaltar que a medida no cria um novo tributo, sequer aumenta a alquota geral do Imposto de Renda. A proposta visa fazer com que pessoas com altos rendimentos e que no pagavam impostos, em a contribuir proporcionalmente.
Como vai funcionar?
Primeiro, ser feito o somatrio de toda a renda recebida no ano (salrio, aluguis, dividendos e outros rendimentos), exceto herana e venda de bens.
Caso a soma for menor que R$ 600 mil, no haver cobrana adicional. Se ultraar esse valor, ser aplicado uma alquota que cresce gradualmente at 10% para quem ganha R$ 1,2 milho ou mais.
Sero excludos do clculo do imposto devido os seguintes rendimentos: ganhos com poupana, ttulos, indenizaes, aposentadorias, penso por molstias graves e outros rendimentos mobilirios isentos.
Veja a faixa de cobrana do imposto mnimo:
Quem ganha R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/ms) continuar pagando imposto normalmente, sem alterao.
Quem ganha R$ 750 mil por ano (R$ 62,5 mil/ms) ter de pagar pelo menos 2,5% de imposto sobre a renda (imposto mnimo de R$ 18,75 mil ao ano).
Quem ganha R$ 900 mil por ano (R$ 75 mil/ms) ter de pagar 5% de imposto sobre a renda (imposto mnimo de R$ 45 mil ao ano).
Quem ganha R$ 1,05 milho por ano (R$ 87,5 mil/ms) ter de pagar 7,5% de imposto sobre a renda (imposto mnimo de R$ 78,75 mil ao ano).
Quem ganha R$ 1,2 milho por ano (R$ 100 mil/ms) ou mais ter de pagar pelo menos 10% de imposto sobre a renda (imposto mnimo de R$ 120 mil ao ano).
Os contribuintes que pagam a alquota mnima ou mais em imposto no precisaro pagar nenhuma taxa a mais. Caso pague um percentual menor do que o mnimo ser preciso completar a diferena.
