O governo deve complementar ao longo do ano os recursos do Oramento de 2025 em pelo menos R$ 14,5 bilhes para atender o programa P-de-Meia (R$ 12 bilhes) e a Lei Aldir Blanc de fomento Cultura (R$ 2,5 bilhes). O relator do Oramento de 2025 (PLN 26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o governo est apenas usando as regras legais e os prazos que tm para fazer estas adequaes.
Apesar de o Oramento prever um supervit de R$ 15 bilhes para 2025, este dinheiro no pode ser usado para aumentar o total das despesas porque existe um teto de gastos definido pelo arcabouo fiscal (LC 200/23). Portanto, as mudanas tero de ser feitas com remanejamentos oramentrios.
No caso do P-de-Meia, segundo o senador, o Oramento tem R$ 1 bilho reservado e o restante ser complementado at junho, quando vence o prazo de 120 dias que o Tribunal de Contas da Unio estabeleceu.
J a Lei Aldir Blanc sofreu um corte de R$ 2,5 bilhes nos R$ 3 bilhes esperados para o ano; mas o governo j divulgou nota, informando que tudo ser recomposto. De acordo com a nota, essa recomposio pode ser feita por ato do Executivo porque a despesa considerada obrigatria.
J a recomposio do P-de-Meia ser feita por projetos de Lei do Congresso Nacional com pedidos de suplementao do Oramento.
O relator do Oramento contou que alguns cortes foram enviados pelo governo antes da votao do Oramento no ltimo dia 20 para atender as demandas das emendas de comisses permanentes da Cmara e do Senado.
O senador Angelo Coronel explicou ainda que as emendas cumprem um papel importante dentro do Oramento. “Muitas vezes, o governo e seus tcnicos no sabem onde que ficam aquelas cidades, longe dos grandes centros urbanos. importante ouvir o prefeito, o vereador, os deputados que representam essa cidade, o senador, para que eles faam a alocao de recursos diretamente para atender essas localidades.”
Aps a sano do Oramento, o governo j informou que vai enviar projeto de lei ao Congresso para elevar o limite de iseno da tabela do Imposto de Renda para dois salrios mnimos ainda neste ano. Ou seja, aumentar a iseno de R$ 2.824 para R$ 3.036,00.
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