O Centro Judicirio de Soluo de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Barra do Garas (511 km de Cuiab) realizou um mutiro fiscal em parceria com a Prefeitura Municipal que resultou em mais de R$ 3 milhes arrecadados e 1.203 acordos firmados.
A partir de um Termo de Cooperao Tcnica com o Municpio de Barra do Garas, o mutiro foi realizado de forma permanente entre os dias 18 de outubro at essa tera-feira (17 de dezembro).
Os cidados e cidads tiveram a opo de pagamento foi vista e parcelado, das seguintes maneiras: vista ou at trs parcelas com desconto de 100% da multa moratria e dos juros de mora; pagamento parcelado em at 12 meses com 70% de desconto sobre os valores da multa moratria e dos juros de mora.
Para o juiz coordenador do Cejusc e titular da Vara da Fazenda Pblica (4 Vara), Carlos Augusto Ferrari, o principal papel do Poder Judicirio foi de informar a cidadania e incentivar a composio entre o municpio e o contribuinte.
“O papel do Cejusc foi formar a populao porque ns entendemos que o consumo um direito individual das pessoas, gera emprego, gira a economia, e se a pessoa deixa de pagar uma dvida do municpio, fica com o nome negativado. O papel do Cejusc, alm de homologar os acordos, foi informar a populao a respeito do no pagamento dos tributos”, destacou.
Ele lembra que o Conselho Nacional de Justia (CNJ) emitiu uma normativa que recomenda que os Estados e municpios devem protestar suas dvidas, conforme a Resoluo n 547, de 22 de fevereiro de 2024.
