O eleitor que no compareceu ao segundo turno das eleies municipais de 2024 precisa justificar a ausncia at esta tera-feira (7). Em 27 de outubro ado, os eleitores de 51 municpios do pas, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para osegundo turno.
A justificativa de ausncia necessriasomente para quem tem a obrigao de votar.No Brasil, o voto obrigatrio para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.
O prazo de 60 dias desde o segundo turno tambm vale para quem estava no prprio domiclio eleitoral e no votou por algum motivo justo. Nesses casos, necessrio anexar a documentao que comprove o motivo da ausncia eleio para anlise do juiz eleitoral responsvel pela rea daquele eleitor faltoso.
Cada turno eleitoral considerado uma eleio independente pela Justia Eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor dever justificar separadamente o no comparecimento em cada um dos turnos. Oprazo para justificar a falta no primeiro turno das eleies de 2024 sem implicao de multas foi encerrado em 5 de dezembro.
e-Ttulo
A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartrio eleitoral, pelo aplicativoe-Ttulo, disponvel para smartphones ou nossitesdo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.
Ao ar o app, o eleitor que estiver com o ttulo eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opes’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausncia e preencher o formulrio com os dados solicitados.
O requerimento ser transmitido para a zona eleitoral responsvel pelo documento do eleitor para anlise. Por meio de um protocolo gerado, o cidado poder acompanhar o andamento da solicitao. Aps a deciso sobre a aceitao ou no da justificativa, a pessoa ser notificada.
Na internet
Outro modo de justificar a ausncia ao pleito online, no site do TSE, na pgina eletrnica de
Autoatendimento Eleitoral. preciso informar os nmeros do ttulo eleitoral, do Cadastro de Pessoa Fsica (F) ou o nome, a data de nascimento e o nome da me (caso conste). O internauta poder acompanhar o andamento do pedido encaminhado Justia Eleitoral no mesmo endereo virtual.
Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema no reconhecer os dados digitados, o eleitor dever entrar em contato coma zona eleitoral responsvel pelo ttulo para esclarecimentos.
No cartrio eleitoral
Se o eleitor preferir justificar a ausncia ao pleito presencialmente, dever se dirigir ao cartrio eleitoral mais prximo, preencher o formulrio de Requerimento de Justificativa Eleitoral (ps-eleio) e entreg-lo ou envi-lo pelo Correio autoridade judiciria da zona eleitoral responsvel pelo ttulo. Assim que for aceita, a justificativa ser registrada no histrico do ttulo de eleitor.
Sanes
A ausncia injustificada s urnas resulta em sanes ao eleitor que faltou s eleies municipais.
Entre elas, est o pagamento da multa imposta pela Justia Eleitoral. A base de clculo para aplicao das multas previstas na Resoluo, salvo se prevista de forma diversa, ser R$ 35,13.
De acordo com a resoluo-TSE n 23.659/2021, o cidado que declarar estado de pobreza ficar isento do pagamento da multa por ausncia s urnas.
Aps 7 de janeiro, na pginaQuitao de Multas, os eleitores podem consultar seus dbitos e emitir a Guia de Recolhimento da Unio (GRU) para quitao de multas eleitorais decorrentes de ausncia s urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.
Alm da multa, quem no compareceu seo eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e no justificou a ausncia ficar impedido de tirar o aporte e a carteira de identidade,renovar matrcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo,inscrever-se em concurso pblico e tomar posse em cargo pblico,receber remunerao em funo pblica, entre outras restries.
No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausncia a um dos turnos da eleio municipal de 2024 e a motivao no ser aceita, o juiz eleitoral ir arbitrar o valor da multa.
Se o ttulo estiver na situao de "cancelado", devido a trs ausncias consecutivas injustificadas s eleies, alm de pagar as multas devidas, necessrio solicitar uma reviso ou uma transferncia de domiclio para regularizar a situao.
