A populao de So Jos do Xingu (a 950 km de Cuiab) a mais nova beneficiada pela ferramenta de atuao do Poder Judicirio de Mato que permite dar apoio tecnolgico aos cidados residentes em municpios distantes das comarcas: o Ponto de Incluso Digital (PID).
O PID foi instalado em uma sala do Cartrio do 2 Registro Civil e Tabelionato de Notas da So Jos do Xingu e os atendimentos tiveram inicio na segunda-feira (13 de maio). Esta a 11 unidade de atendimento descentralizado do Judicirio que funciona como uma extenso do Frum da Comarca (Neste caso da Comarca de Porto Alegre do Norte, que jurisdiciona So Jos do Xingu), oferecendo os principais servios por meio da tecnologia s comunidades mais distantes.
Assim, a populao a a contar com a consulta de informaes processuais e atendimento telepresencial pelas secretarias e gabinetes das Varas Criminal e Cvel, dos Juizados Especiais e do Centro Judicirio de Soluo de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Os pontos tambm possibilitam a participao das partes em audincias processuais e pr-processuais telepresenciais e tambm permitem a ‘atermao’ de demandas populares, que significa o ato de ouvir a reclamao e transformar essa manifestao na petio inicial de um processo.
Os moradores de So Jos do Xingu precisam enfrentar 188 km de estrada at chegar ao frum, em Porto Alegre do Norte. Alm de gastos financeiros, as dificuldades de logstica da regio eram outro empecilho para os cidados que desejam resolver pendencias com a Justia. Agora, eles podem se dirigir ao PID, onde um colaborador ficar disposio auxiliando a populao a participar de audincias por videoconferncia, obter informaes processuais, tirar dvidas com servidores do frum. Sempre respeitando a confidencialidade e os casos que envolvem segredo de justia.
O Ponto de Incluso Digital funciona no Cartrio Xingu, situado na Avenida Juranes Pereira Sales, n 145, Centro - So Jos do Xingu – CEP: 78.663-000, de segunda a sexta-feira, das 13h s 16h. Contatos podem ser feitos pelo e-mail:
[email protected] com ou telefones: (66)98416-0140 (66)3568-1114.
Histrico– Na gesto 2021-2022, o rgo Especial do Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso aprovou por unanimidade a criao do programa de ampliao da capacidade de atendimento aos usurios dos servios judicirios, na poca chamado de Postos Avanados de Atendimento Digital (PAAD). A iniciativa foi instituda por meio da Resoluo n 19/2022, de 28 de julho de 2022, e atravs de Termo de Credenciamento junto s prefeituras municipais.
A proposio foi encaminhada pelo ento corregedor-geral da Justia, desembargador Jos Zuquim Nogueira. Para o pedido, ele se amparou na consolidao e constante processo de transformao digital pelo qual o Poder Judicirio do Estado vem ando, a completa digitalizao do acervo processual e a modelagem dos servios baseados no Programa Justia 4.0 do Conselho Nacional de Justia (CNJ).
Planalto da Serra e Nova Brasilndia foram os primeiros municpios a receberem as unidades de atendimento descentralizado.
No dia 14 de setembro de 2023, aps solicitao do Laboratrio de Inovao e Objetivos de Desenvolvimento Sustentvel – Inovajus ao rgo Especial do TJMT e atendendo aos termos da Resoluo n. 508, de 22/07/2023 do CNJ, houve uma adequao da Resoluo n. 19/2022, e os Postos Avanados de Atendimento Digital (PAAD) aram a se chamar de Pontos de Incluso Digital (PID).
A Resoluo do TJMT n 12/2023 ainda dispe sobre a criao do programa de ampliao da capacidade de atendimento aos usurios dos servios judicirios no mbito do Poder Judicirio do Estado de Mato Grosso por meio de Pontos de Incluso Digital (PID).
O programa tem relevncia devido grande extenso do Estado de Mato Grosso, que possui 142 municpios e 128 distritos, e o Poder Judicirio est presente em 79 comarcas.
Contato PID
Comarca Porto Alegre do Norte
So Jos do Xingu
Endereo: Cartrio Xingu - 2 Registro Civil e Tabelionato de Notas da So Jos do Xingu (13/05/2024)
Telefone: (66) 98416-0140/ (66) 3568-1114
Endereo: Av. Juranes Pereira Sales , n 145, Centro - So Jos do Xingu –CEP: 78.663-000 - E-mail:
[email protected]
Horrio de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 13h s 16h.
