A 1 Promotoria de Justia de Cotriguau (a 950km de Cuiab) obteve deciso liminar que determina prazo de 24h para que o Municpio adote todas as medidas istrativas necessrias a fim de regularizar o fornecimento de gua potvel no Distrito de Agrovila. A deciso estabelece ainda que sejam adotadas as providncias para construo de poo artesiano na localidade. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diria no valor de R$ 2 mil, limitada a R$ 20 mil.
A Ao Civil Pblica foi proposta aps denncia annima de que o Distrito de Agrovila estaria h 15 dias sem gua para consumo humano e que o produto atualmente fornecido pelo caminho pipa estaria imprprio. O Ministrio Pblico de Mato Grosso ento recomendou ao prefeito que fornecesse gua potvel por caminho pipa, no prazo de at 48h, mas no obteve retorno do poder pblico.
Na tentativa de resolver o problema, o MPMT procurou o prefeito de Juruena, municpio vizinho, para verificar a possibilidade de fornecimento de gua potvel pela ETA daquela cidade. No mesmo dia, recebeu nova reclamao em forma de pedido de socorro por parte de uma moradora do distrito.
“A garantia ao o gua potvel direito de todo ser humano viver com dignidade. (...) Negar aos moradores do Distrito de Agrovila o fornecimento de gua prpria para o consumo, negar o prprio direito vida”, argumentou o promotor de Justia substituto Cristiano de Miguel Felipini na A.
