Em deciso proferida pelo juiz Diego Ferreira Mendes, da 4 Vara Cvel do TJSP, A Justia de So Paulo deu autorizao para que foras policiais arrombem o apartamento de Ciro Gomes (PDT), localizado no bairro Meireles, em Fortaleza, para procurar bens que possam ser penhorados, caso ele se recuse a deixar as autoridades entrarem.
Segundo o magistrado, a medida necessria diante da recusa de Ciro em pagar uma dvida advinda da sua derrota em uma processo movido por ele contra a revista Veja.
Em 2018, ele foi derrotado na ao que movia contra Abril Comunicao, na qual pedia dano moral empresa por conta uma matria veiculada na revistaVeja. Como perdeu a causa, Ciro quem deve arcar com as custas do processo. Na sentena, o Tribunal determinou que os honorrios fossem restitudos em valores atualizados por juros e correo monetria.
H dois meses, o TJSP havia determinado a penhora sobre a monetizao dos vdeos de Ciro Gomes no Youtube e na venda de seus livros publicados. A empresa Google foi oficiada para que os crditos fossem direcionados ao Judicirio, afim de pagar o montante de R$ 31.121,38.
“Tendo em vista a resistncia imotivada do executado em cumprir a obrigao, a permitir concluir que no poupar esforos para impedir a prtica dos atos necessrios ao cumprimento da obrigao, ficam, desde j deferidas as ordens de arrombamento e reforo policial se as condies de fato apontarem para a necessidade das medidas mais gravosas“, determinou o juiz.
A medida todavia, somente deve ser utilizada se Ciro Gomes no indicar, em at 15 dias contados a partir da deciso, “quais so e onde esto os seus bens livres para a penhora”.
PDT diz que deciso judicial “ uma afronta”
Em nota, a direo nacional do PDT prestou solidariedade ao ex-ministro e afirmou que a medida judicial uma “clara violao dos direitos civis e uma afronta ao Estado de Direito”.
“Repudiamos veementemente a utilizao da fora policial para resolver questes civis, principalmente em um contexto no qual h tantos casos prioritrios demandando a ateno das autoridades. Esta atitude no condiz com os valores democrticos que devem reger nossa sociedade“, diz a nota.
O PDT ressalta que a deciso cabe recurso e que a equipe jurdica do partido auxiliar Ciro Gomes.
