A juza da 11 Vara Cvel de Cuiab, Olinda de Quadros Altomare, aceitou o pedido feito pela irm do ex-governador de Mato Grosso e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, Carina Maggi Martins, e proibiu duas empresas do Grupo Maggi de fazer mudana em seus quadros societrios.
A deciso desta tera-feira (14).
Carina ingressou com ao no Tribunal de Justia (TJMT) reivindicando nulidade de negcio jurdico que permitiu a constituio do quadro societrio das empresas Agropecuria Maggi e Amaggi Exportaes, depois da morte do patriarca da famlia.
Na ao, os advogados dela solicitaram a anulao de atos de doao de cotas societrias, que teriam sido praticados meses antes da morte do scio majoritrio e ainda reivindicou a posse de 4,33% das cotas societrias da Amaggi Exportao e Importao Ltda e 3,75% da Agropecuria Maggi Ltda.
A mulher alega que as doaes feitas s vsperas da morte de seu pai teriam acontecido de forma fraudulenta. Em outra ao, Carina pede a produo antecipada de provas para sustentar a acusao. O pedido j foi negado duas vezes.
O documento, patrocinado por Carina, demonstra que as grafias entre a de Andr Antnio Maggi e aquelas presentes na doao de cotas no so correspondentes.
A irmo do ex-governador realizou percia unilateral e, conforme parecer tcnico grafotcnico acostado, “as s constantes nas alteraes contratuais contestadas, alm de serem divergentes entre si, tambm divergem das alteraes contratuais anteriores, que foram utilizadas como referncia”.
“Pois bem. Em um juzo de congnio sumria e em ateno s provas acostadas aos autos, observa-se presente os requisitos necessrios para a concesso parcial dos pedidos formulados em sede de tutela de urgncia, os quais analiso a seguir”, destacou a magistrada.
“Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgncia, e determino a expedio de ofcio para a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), para que anote a existncia da ao e, ainda, registre o impedimento de negociar, doar, transferir ou ceder as quotas societrias, no que tange s empresas AGROPECURIA MAGGI LTDA. (CNPJ n. 00.315.457/0001-95 e AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA. (CNPJ n. 77.294.254/0001-94), at ulterior deciso a ser proferida pelo juzo”, completou.
J o pedido de decretao da indisponibilidade de bens foi negado. “No que diz respeito ao pedido de decretao da indisponibilidade de todos os bens existentes em nome das pessoas jurdicas AMAGGI Exportao e Importao Ltda. e Agropecuria Maggi Ltda., no se verifica presente o perigo de dano ou o risco ao resultado til do processo, tendo em vista o exorbitante capital social das empresas, se tornando desnecessria a medida excepcional”.
Uma audincia de conciliao foi marcada para o dia 8 de fevereiro de 2024, s 14h a na sala de audincia do gabinete da 11 Vara Cvel de Cuiab.
“Intime-se e cite-se a parte requerida com antecedncia mnima de 20 (vinte) dias, para comparecer a audincia, sob pena de imposio da sano prevista no 8, do art. 334, do Cdigo de Processo Civil, em caso de ausncia injustificada”, concluiu.
