Sem recursos para a implantao de aterros sanitrios, os municpios de Alta Floresta, Carlinda e Paranata podero recorrer cobrana de acordo de compensao financeira firmado com a Usina Hidreltrica Teles Pires para solucionar o problema. Foi o que apontou o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Srgio Ricardo, em reunio sobre o Plano Nacional de Resduos Slidos (Planares), na ltima sexta-feira (16).
Presidente da Comisso Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (MAS), o conselheiro explicou que a empresa vem descumprindo com o Plano Bsico Ambiental (PBA) que relaciona as compensaes ambientais e prev investimentos nos municpios para recompensar o impacto da construo da usina na regio, em 2011. Os rees so determinantes para o cumprimento do Planares, que estabelece a extino de lixes at 2024.
De acordo com Srgio Ricardo, o principal obstculo para o avano da pauta nos municpios a falta de recursos. “Os prefeitos precisam instalar os aterros sanitrios individualmente ou em consrcio. Eles esto buscando a soluo para o problema e ns estamos contribuindo. Neste caso, a usina Teles Pires no cumpriu o compromisso firmado em Licenciamento Ambiental, causando prejuzo populao”, disse.
De acordo com o prefeito de Paranata, Osmar Moreira, poca, ficou definido que a contrapartida da Prefeitura seria a compra de um terreno de 43 hectares, que h anos est disposio da Usina. “Todas as obrigaes da Prefeitura foram cumpridas, mas a empresa no cumpriu com as dela. Temos toda a documentao das tentativas de negociao”, sustentou.
Diante disso, Srgio Ricardo informou que vai reunir prefeitos de vrios municpios e apresentar o caso de Alta Floresta, Carlinda e Paranata. Segundo o conselheiro, o debate tambm envolver ao Tribunal de Contas da Unio (TCU), ao Ministrio Pblico Federal (MPF) e empresa responsvel. “Vamos definir quais os encaminhamentos para esta cobrana.”
Alm disso, a Comisso vai levantar informaes sobre outras usinas instaladas no estado. “Este um assunto crucial neste momento, em que Mato Grosso discute a instalao de novas usinas hidreltricas. Temos muitas usinas, ento queremos saber quais so os acordos que elas fizeram com os municpios e se esses acordos esto sendo cumpridos, se no estiverem sendo cumpridos iremos tomar medidas drsticas e requerer aos rgo competentes, inclusive, se necessrio, a cassao das licenas de operao”, pontuou o conselheiro.
Na ocasio, o presidente da Associao Mato-grossense dos Municpios (AMM), Neurilan Fraga, defendeu que o TAC seja ampliado. “Isso no compensa 100% do prejuzo causado. Acredito que seja importante debater esse reajuste, pensando no apenas na construo do aterro, mas na garantia de ferramentas para a coleta seletiva, como a compra de lixeiras e caminhes.”
Tambm participaram do encontro promotores do Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso (MPMT), representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e da Defensoria Pblica de Mato Grosso.
