O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Jos Carlos Novelli, anunciou mesa tcnica para garantir a desburocratizao e a reduo de custos istrao pblica decorrentes da judicializao de conflitos na sade. O assunto foi discutido em reunio nesta tera-feira (20) com o conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o desembargador do Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJMT) Mrio Kono.
“O TCE tem papel fundamental na avaliao da execuo dos oramentos desta rea. Ento, ao construirmos uma soluo junto ao Judicirio para dar segurana jurdica aos trmites pr-processuais, vamos aliviar a judicializao dos procedimentos e assegurar mais economia para o Poder Pblico, que poder investir na qualidade e alcance dos atendimentos na sade”, explicou Jos Carlos Novelli.
De acordo com o presidente, a mesa tcnica vai garantir mais segurana tcnico-jurdica s Reclamaes Pr-Processuais (RPP) referentes ao controle dos recursos da sade que tramitam no mbito do Centro Judicirio de Soluo de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Sade Pblica. Depois de validada pelos envolvidos, a concluso da mesa ser submetida ao Plenrio para homologao.
Novelli tambm chamou a ateno para os importantes resultados j obtidos por meio do modelo de atuao consensual, adotado pela Corte de Contas como instrumento de resoluo de questes complexas. “Esta ferramenta legitima o processo decisrio e amplia a segurana jurdica, privilegiando a preveno antes da sano. um caminho sem volta rumo efetividade e celeridade.”
Na ocasio, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que preside a Comisso Permanente de Sade e Assistncia Social (SA) do TCE-MT, lembrou que as instituies iniciaram o debate sobre o tema em fevereiro e que agora, com a proposta do presidente, a questo ter um desfecho mais rpido e preciso.
Presidente do Ncleo Permanente de Mtodos Consensuais de Soluo de Conflitos do TJMT, o desembargador Mrio Kono, avaliou que, a partir deste trabalho, ser possvel atender com mais celeridade, presteza e com menos nus para o estado toda a populao de Mato Grosso, j que sero reduzidos a complexidade e os custos da judicializao. Para tanto, em sua opinio, o auxlio da Corte de Contas fundamental.
“A atuao do TCE-MT importantssima, pois um rgo fiscalizador por natureza, tem tcnicos de alta qualidade que podero nos ajudar no desenvolvimento dessa proposta. um trabalho feito em vrias mos para que uma finalidade nica seja concluda, satisfazer todos os princpios da istrao, atender os interesses do estado e, principalmente, do cidado”, concluiu.
