A Polcia Federal concluiu que uma doao de R$ 3 milhes feita pela Cervejaria Petrpolis campanha do ex-governador Pedro Taques (SD) ao Paiagus, em 2014, no tem indcios de caixa de 2.
No entanto, os investigadores sugeriram que a doao pode se enquadrar em crime de corrupo iva.
Segundo a investigao, Taques e o primo Paulo Taques, que foi chefe da Casa Civil, teriam aceitado o montante e em troca garantido a manuteno de incentivos fiscais empresa.
A informao consta em um relatrio no qual o delegado da PF Andr Monteiro da Silva sugre o declnio de competncia do caso da Justia Eleitoral para Justia Estadual, onde so processados crimes comuns.
“Tais fatos podem se amoldar ao delito previsto no artigo 317 do Cdigo Penal (Corrupo iva), uma vez que Pedro Taques e Paulo Taques supostamente teriam solicitado e recebido vantagem indevida em contrapartida de manter benefcios fiscais da empresa Cervejaria Petrpolis, em razo das funes pblicas que assumiriam posteriormente”, consta no relatrio.
"Tais fatos podem se amoldar ao delito previsto no artigo 317 do Cdigo Penal (Corrupo iva), uma vez que Pedro Taques e Paulo Taques supostamente teriam solicitado e recebido vantagem indevida em contrapartida de manter benefcios fiscais da empresa".
O esquema foi delatado pelo empresrio Alan Malouf, em sua colaborao premiada. Malouf delator do esquema de desvios de recursos na Secretaria Estadual de Educao (Seduc), desarticulado pela Operao Rmora, durante o Governo Taques.
A Polcia Federal recolheu materiais da delao de Malouf, como dois CD-Rs (mdia digital), com documentos e vdeos das suas declaraes prestadas junto ao Ministrio Pblico Federal (MPF), onde foi realizada sua delao.
Neles, Alan afirmou que “no possui conhecimento de que a Cervejaria Petrpolis tenha feito alguma doao eleitoral no oficial para a campanha de Pedro Taques”.
No entanto, disse que “ficou sabendo que a empresa efetuou a doao com o objetivo de que o novo Governo no interferisse nos incentivos fiscais da qual a empresa beneficiria, tendo a tratativa sido feita com Paulo Taques”.
“Assim, a autoridade policial que subscreve sugere o declnio de competncia do presente feito a favor da Justia Estadual, visto que no h indcios de crimes da competncia da Justia Eleitoral”.
A Justia Eleitoral ainda no determinou nada sobre o assunto.
“Doaes lcitas”
O delegado concluiu que as doaes realizadas pela Cervejaria Petrpolis campanha foram feitas de maneira regular e oficializadas na prestao de contas da campanha de Taques.
Consta no site do Tribunal Superior Eleitoral a transferncia de R$ 1 milho no dia 25 de setembro de 2014, e outra de R$ 2 milhes no dia 29 de outubro daquele ano.
“[...] Foi juntado extrato da Prestao de Contas Eleitorais 2014, constando informaes das doaes eleitorais realizadas pela Cervejaria Petroplis S.A (CNPJ: 73.410.326/0001-60) para o candidato Jos Pedro Gonalves Taques. As doaes oficiais totalizaram a quantia de R$ 3 milhes”, consta em documento.
O outro lado
A reportagem entrou em contato com o ex-governador Pedro Taques, que afirmou que as acusaes se tratam "apenas de palavras" do empresrio Alan Malouf.
"Como candidato, nunca conversei com ningum da Petrpolis; quem tratava de doao de campanha, eram os cordenadores; mas em nome da verdade, posso asseverar, e dizer que no fizeram nada de errado, pois essa a verdade, agiram dentro da lei", afirmou.
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