O ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ser “abusivo” a Unio tentar concentrar a distribuio de respiradores comprados pelos Estados e Municpios em um cenrio de pandemia, provocada pela Covid-19 (novo coronavrus).
A afirmao consta na deciso que derrubou o bloqueio de 50 ventiladores pulmonares adquiridos pelo Estado de Mato Grosso para o enfrentamento ao vrus. Os equipamentos devem ser entregues no prazo de 48 horas, sob pena de multa diria de R$ 100 mil.
“A tentativa de requisio unilateral de equipamentos essenciais ao enfrentamento de emergncia sanitria adquiridos pelos estados-membros parece revelar o uso abusivo de tal prerrogativa pela Unio, com potencial comprometimento da autonomia dos entes subnacionais e da competncia comum para a adoo de medidas protetivas da sade da populao”, afirmou o ministro.
"A indisponibilidade dos ventiladores adquiridos pe em risco a efetividade das estratgias de mitigao dos efeitos da pandemia traadas pelo Estado de Mato Grosso".
O Estado adquiriu os respiradores da empresa Magnamed Tecnologia Mdica S.A., pelo valor de R$ 100 mil.
No entanto, a Unio, por intermdio do Departamento de Logstica em Sade do Ministrio da Sade, requisitou em carter compulsrio todos os ventiladores produzidos pela empresa, inclusive os adquiridos por Mato Grosso, e toda a produo dos prximos 180 dias.
Ao pedir a invalidao do ato da Unio, o Estado alegou que o recebimento dos ventiladores pulmonares imprescindvel para que consiga combater a pandemia e reduzir a mortalidade decorrente da Covid-19.
Argumentou, ainda, que a autonomia reconhecida pela Constituio aos entes federativos impede que uma delas assuma, mediante simples tentativa de requisio istrativa, o patrimnio, o quadro de pessoal e os servios de outro.
Em sua deciso, Barroso ainda citou que "a indisponibilidade dos ventiladores adquiridos pe em risco a efetividade das estratgias de mitigao dos efeitos da pandemia traadas pelo Estado de Mato Grosso".
"De forma especfica, a ampliao do nmero de leitos de UTI ter utilidade reduzida sem os equipamentos necessrios para o tratamento da insuficincia respiratria aguda, um quadro grave que pode ser causado pela infeco pelo Covid-19", frisou o ministro.
“A adoo das medidas necessrias ao enfrentamento dessa emergncia sanitria urgentssima, notadamente em razo do alto potencial de contgio do vrus causador da doena, que pode levar ao rpido crescimento do nmero de pessoas que necessitam de internao em UTI e e de ventilao mecnica”, concluiu Barroso.
