Aps quase dois anos de conflitos e ameaas de invaso, o Tribunal de Justia de Mato Grosso, por meio da Vara Especializada em Direito Agrrio de Cuiab, concedeu Liminar de Interdito Proibitrio em favor dos assentados do P.A. Presidente. Na ao a Associao Progresso, que representa 72 famlias, juntamente com os demais assentados, buscaram o fim das ameaas de invaso de uma rea de 21.674,9399 hectares. A rea em questo uma reserva legal coletiva do assentamento, e desde da edio do Decreto de Criao do PA Presidente vem sendo utilizada pelos Assentados, de forma sustentvel, como pasto de veraneio para o rebanho de gado de corte pertencente aos prprios assentados, uma vez que durante o perodo chuvoso fica alagada por cerca de 5 meses do ano.
Com o aumento do valor das propriedades rurais na Regio do Araguaia comearam as ameaas esbulho do Varjo Comunitrio, que ou a sofrer constantes investidas de grupos vindos de diversos municpios da regio. Por vrias vezes os prprios assentados e algumas autoridades do Municpio tiveram que intervir para conter os invasores. Os assentados chegaram a procurar o INCRA em Confresa e at mesmo na Superintendncia estadual do rgo, em Cuiab, mas no obtiveram xito na tentativa que o prprio rgo tomasse as medidas para garantir o direito dos assentados.
O prefeito de Santa Terezinha, Thiago Castellan acompanhou toda a luta dos assentados para manterem a posse da rea. "Nossa participao nesse processo foi no intuito de garantir a manuteno da paz e da segurana s pessoas que residem no Assentamento Presidente. No podemos permitir que os moradores que ali esto a vrias dcadas, tenham seu modo de vida e os diretos conquistados com muito esforo, ameaos pela ganancia e m f de especuladores" Afirmou o prefeito. A presidente da Associao Progresso, Maria Safptana (Santinha como mais conhecida), agradeceu ao Prefeito, ao Vereador Antnio Boz(que assentado e mora no Assentamento Presidente) a Engenheira Agrnoma da EMPAER-MT Rosinei Santos e demais pessoas que contriburam para a deciso judicial fosse proferida.
Esta rea uma rea de Reserva Permanente pertencente aos pequenos agricultores da P.A. Presidente, a qual utilizada de modo sustentvel para a criao de gado no perodo de estiagem, aproveitando o capim natural do Varjo. A rea fica invel durante o perodo das chuvas, ficando alagada por um perodo de seis meses por ano, no tendo nenhuma condio de garantir o sustento de famlias devido a impossibilidade utilizao do solo para a agricultura, servindo apenas para a criao de gado do modo feito pelos assentados.
Na deciso o Juiz ainda determinou uma multa diria no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por pessoa, no caso de descumprimento da deciso.
