O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ao Civil Pblica e Ao Popular, determinou a suspenso da ao pela suposta venda da vaga ocupada pelo conselheiro Srgio Ricardo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
O objetivo que os demais rus tenham o e possam se defender das informaes prestadas pelo ex-deputado estadual Jos Riva em seu acordo de colaborao premiada.
A deciso foi publicada nesta quarta-feira (11).
Alm de Srgio Ricardo e Riva, tambm so rus na ao os ex-governadores Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa, os ex-conselheiros Alencar Soares e Humberto Bosaipo, o ex-secretrio de Estado de Fazenda Eder Moraes, o empresrio Jnior Mendona e o filho de Alencar, Leandro Valoes Soares.
De acordo com o magistrado, o desembargador Marcos Machado, relator da delao premiada, informou que o ex-deputado narrou sobre os fatos da suposta compra da vaga nos anexos 16 e 58.
“Desta feita, visando assegurar a efetividade dos princpios do contraditrio e da ampla defesa, reputo imperiosa a suspenso dos autos e, por conseguinte, o cancelamento da audincia de instruo designada para quarta-feira prxima, a fim de que as partes possam tomar conhecimento da colaborao firmada pelo requerido Jos Geraldo Riva, relativa operao “Arca de No”, mormente do inteiro teor dos anexos supracitados”, diz trecho da deciso.
“Assim sendo, cancelo a audincia designada para o dia 11.03.2020 s 14:30 e determino a suspenso do presente feito at que aporte neste Juzo o compartilhamento dos anexos solicitado”, acrescenta a deciso.
A suposta compra da vaga
De acordo com o Ministrio Pblico Estadual, no incio do ano de 2009, o ento deputado estadual Srgio Ricardo teria “comprado” a vaga do ento conselheiro Alencar Soares Filho, ao preo inicial de R$ 8 milhes, na vaga que viria a ser provida por indicao da Assembleia.
Segundo a ao, foi "montado um esquema fraudulento utilizando recursos pblicos, tendo como operador a pessoa de Grcio Marcelino de Mendona Jnior (Jnior Mendona) sob a aparncia de factoring, bem como que, cumpridos diversos mandados de busca e apreenso, verificou-se o envolvimento de Eder de Moraes Dias e vrias empresas prestadoras de servio ao Estado de Mato Grosso, tanto durante o governo de Blairo Borges Maggi, quanto no de Silval da Cunha Barbosa".
A ao aponta que em 2009 houve uma reunio do alto "escalo do Governo" em que se tratou do preenchimento de duas vagas no TCE. Ainda conforme o MPE, ficou definido que uma seria de Eder Moraes e outra de Srgio Ricardo. Teriam participado dessa reunio o ento governador Blairo Maggi, o presidente da Assembleia Jos Riva, o vice-governador Silval Barbosa, o ento primeiro-secretrio da Assembleia Srgio Ricardo, o conselheiro Humberto Bosaipo e Eder de Moraes".
Conforme o Ministrio Pblico, outras reunies foram realizadas com o ento conselheiro Alencar Soares e, em alguns desses contatos, houve a participao de Leandro Valoes Soares.
Ainda segundo o MPE, entre agosto e setembro de 2009, durante uma viagem, Maggi teria questionado Alencar Soares da razo pela qual ele estaria saindo do TCE “antes do tempo”, obtendo a resposta de que Srgio Ricardo j havia dado um adiantamento da quantia de R$ 2.500.000 para ocupar sua vaga.
A ao detalha que Eder de Moraes, a pedido de Blairo Maggi, providenciou o pagamento de R$ 4 milhes a Soares para que este devolvesse a Srgio Ricardo o valor por ele pago, servindo o restante para complementar o pagamento de uma das vagas que seriam abertas.
"Expe que Eder de Moraes e Junior Mendona foram at o gabinete do Conselheiro Alencar Soares para honrar o compromisso do Governador Blairo Maggi, entregando-lhe cheque de R$ 2.500.000,00 (dois milhes e quinhentos mil reais), de emisso da Amaznia Petrleo. Posteriormente, a pedido de Alencar Soares, aludido cheque foi substitudo por 03 (trs) transferncias bancrias e depsito de vrios cheques, tudo em favor da empresa Paz a de Ativos, beneficiria indicada pelo prprio Conselheiro".
"Salienta que, no incio de 2010, houve reunio para “selar” a transao de vaga do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e, em maro de 2010, ocorreu o segundo ree a Alencar Soares, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milho e quinhentos mil reais), totalizando R$ 4.000.000,00 (Quatro milhes de reais)", pontua o documento.
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