Uma deciso da juza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ao Civil Pblica, publicada nesta tera-feira (11), determina o penhor dos bens do ex-deputado de Mato Grosso, Victrio Galli (PSL), que foi condenado a pagar R$ 100 mil, aps declaraes homofbicas em maro do ano ado.
O deputado deixou de pagar os R$ 100 mil determinados na deciso anterior. Assim, em nova deciso, a juza acrescentou multa de 10% sobre o valor da dvida. Com isso, o dbito ou a ser R$ 123.460,35.
"Considerando que no houve pagamento voluntrio da dvida, defiro o pedido do requerente para, tambm, acrescer ao dbito a multa de 10% sobre o valor dvida", diz trecho da deciso anterior.
Intime-se o requerido, por seu patrono, sobre a penhora dos veculos. Considerando que a quantia encontrada nas contas bancarias do requerido nfima
O valor de R$ 123. 460,35 deveria ter sido debitado das contas bancrias do ex-deputado. Ocorre que a quantia encontrada nas contas foi insuficiente para saldar a dvida acrescida da multa. Dessa forma, a Justia determinou a penhora e avaliao dos bens de Galli.
"Intime-se o requerido, por seu patrono, sobre a penhora dos veculos. Considerando que a quantia encontrada nas contas bancarias do requerido nfima, inferior ao percentual de 1,5% do dbito, procedi ao desbloqueio", diz trecho da deciso publicada nesta tera-feira.
Direito de defesa gratuita
Em junho do ano ado, o ex-deputado pediu Justia o direito de defesa gratuita, alegando no ter condies financeiras para arcar com as despesas.
Ele argumentou ainda que o custeio das despesas judiciais colocaria o sustento dele e da famlia em risco, tendo em vista os R$ 16,2 mil que recebia no cargo de assessor especial da Casa Civil da Presidncia da Repblica.
O G1 no conseguiu contato com o ex-parlamentar.
Condenao
Na deciso que condenou Galli, a mesma juza disse que, no concordar com o homossexualismo ou com qualquer outro fato ou orientao sexual um direito de qualquer cidado e uma garantia legal, mas que abusos no podem ser tolerados.
"O que no pode ser tolerado so os abusos, as manifestaes que ultraam o razovel. Assim, evidenciando o preconceito, a injria, ou qualquer tipo de agresso, deve-se haver reprimenda para que tais atos no se repitam", diz, na sentena.
Segundo a deciso, em uma entrevista a uma rdio local, ele disseminou o dio, inclusive com a utilizao de personagens de desenhos animados.
"Com relao a essa situao do Mickey e da Disney, a gente v que em todas as suas atuaes, eles fazem apologia ao homossexualismo. Inclusive o Mickey, se voc fizer um estudo profundo como eu j fiz, ele representa de fato, ele homossexual t. Ento, as pessoas esto enganadas com essa mensagem subliminar que a Disney est ando para a sociedade, principalmente s nossas crianas”; Na questo que o rei leo deveria ser um animal feroz, de transmitir respeito aos outros animais, ele se torna um animalzinho frgil, animalzinho que carece de proteo dos outros, entendeu?”;
“Na realidade outra mensagem que tambm transmite a apologia ao 'gayzismo'”; “(...) se voc est pensando que a sua viagem Disney... indo pra l, voc no vai trazer uma formao positiva para sua famlia, entendeu? Eles vo ver, entre outras coisas l, a situao que eles esto denegrindo a famlia tradicional, isso patente (...).”; “Onde que se viu h tempos atrs homem usar saia, homem vestir roupa de mulher, vestir suti, deixar os peito crescer, faz tudo querendo ser mulher? Onde que via isso l atrs? Esto chamando isso de modernidade. Isso sem-vergonhice. Entendeu? Homem tem que ser homem. Mulher mulher".
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