A Comisso de Educao da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve ingressar com uma ao civil pblica contra o corte de recursos para a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e para o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), anunciado pelo Governo Federal.



O Poder Legislativo estadual, por meio da Procuradoria-Geral, vai recorrer Justia Federal de Mato Grosso por se tratar de recursos da Unio.



A presidente da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB), recebeu a demanda da Comisso de Educao e solicitou Procuradoria-Geral uma anlise tcnica da viabilidade de uma interveno judicial.



“O Parlamento estadual vai buscar os meios legais para tentar impedir prejuzos s atividades dessas instituies o mais rpido possvel. No vamos nos omitir diante de uma situao que poder atingir estudantes de todas as regies do Estado”, disse.

De acordo com o procurador-geral da ALMT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o Superior Tribunal de Justia (STJ) reconhece que as comisses dos parlamentos estaduais tm competncia para ingressar com este tipo de ao.



“Aps uma consulta, identificamos a viabilidade de dar entrada ao civil pblica para tentar impedir a suspenso dos recursos. J na prxima semana a Procuradoria-Geral dever ingressar com a ao”, explicou.



O deputado estadual Thiago Silva (MDB), presidente da Comisso de Educao, Cincia, Tecnologia, Cultura e Desporto, explica que professores, alunos e reitores de instituies de ensino procuraram a comisso em busca de ajuda para reverter esta situao.



Segundo o parlamentar, o corte anunciado pelo governo federal vai na contramo das aes necessrias para a Educao.



“Enquanto os pases desenvolvidos investem cada vez mais em educao e pesquisas, o Brasil sofre pela falta de recursos para as nossas instituies. As universidades j vinham ando por um perodo de contingenciamento e a situao dever ser agravada caso os cortes sejam concretizados. Hoje as universidades pblicas so responsveis por 95% da produo cientfica do pas e acolhem alunos de todas as classes econmicas”, disse o deputado.



Cortes



Em nota publicada nesta semana, a reitora da UFMT, Myrian Serra, afirmou que o corte de 30% anunciado pelo Governo Federal “compromete nosso desempenho e avano e nos leva beira de um retrocesso inimaginvel”.



A UFMT possui 113 cursos de graduao em 33 cidades mato-grossenses - alm de 66 programas de mestrado e doutorado, atendendo a 25.435 estudantes.



Conforme a reitora, R$ 34 milhes do oramento anual da UFMT foram bloqueados.



O reitor do IFMT, Willian Silva de Paula, tambm informou que a instituio precisar ar por um replanejamento aps bloqueio de R$ 31,8 milhes.