Com 16 votos favorveis, duas ausncias, duas abstenes e dois votos contrrios, o Projeto de Lei Complementar que autoriza que sejam efetuadas alteraes nos percentuais de benefcios fiscais em empresas de fabricao de raes de ces e gatos, carnes processadas e produo de ovo durante a pandemia da Covid-19, foi aprovado e agora segue para o Palcio Paiagus.
Na prtica, o projeto aprova a iseno de ICMS a essas empresas durante o perodo de pandemia, pois segundo os empresrios esse tipo de segmento tambm sofreu perdas e baixas nesse ano e por isso precisava de novas condies para poder permanecer em funcionamento.
O deputado Ldio Cabral (PT), que oposicionista do governo, foi contra o projeto. Juntamente com seu colega de partido, deputado Valdir Barranco, ambos votaram contrrio, dizendo que o governador Mauro Mendes (DEM) s aprova e cria projetos em prol de seus amigos.
"O governador de Mato Grosso no toma medida para fazer aquisio direta de produtos da agricultura familiar e nem cria alternativa para atender alunos da rede pblica ou populao em geral. Ao mesmo tempo, produz benefcios para sua turma. Gigantes do agro e empresrios. O projeto permite alteraes de benefcios durante a pandemia e amplia renncia fiscais. Mas pro aluno que est sem merenda escolar, o governador no faz uma ao. Nosso posicionamento contrrio", disse Ldio.
No contraponto de Ldio, o deputado Carlos Avalone (PSDB), que representante do setor comercial, sustentou a aprovao do projeto dizendo que essa alternativa garante empresas abertas e produo de alimentos e a manuteno de empregos.
"Esta casa ampla. Os empresrios, assim como o povo em geral, tambm esto com dificuldades. Os segmentos que esto sendo atendidos esto na lei. No cheque em branco. simples, se no der reduo de 1% em etanol, no vamos ter que lugar para colocar etanol. O milho est sendo vendido sem dar retorno ao estado. So pequenos ajustes para melhorar a arrecadao do estado. muito importante, significa a permanncia de empregos. importante pro estado. Rao pra ce e gato, carne processada e produo de ovo. O projeto para garantir empregos", disse o deputado da base governista.
Mesmo sob forte discusso, entre prs e contra, os deputados aprovaram a pauta e agora segue para sanso governamental.
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