O Projeto de Lei Complementar (PLC-17/2020), que chegou a ser taxado de "PL que autoriza a invaso de terras indgenas", foi aprovado em primeira votao nesta quarta-feira (8) no plenrio da Assembleia Legislativa e agora aguarda as modificaes e emendas dentro da Comisso de Meio Ambiente para que possa ser enviado ao governo do estado.
Nesta votao, o plenrio conseguiu 13 votos sim, 4 no 3 abstenes. Vale ressaltar que o projeto j foi totalmente modificado pelo prprio governador Mauro Mendes (DEM). Agora, o PLC trata de adequaes com relao ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento e d outras providncias.
A mudana dos termos do texto aconteceu aps polmica, que virou matria no Jornal Nacional, destacando que projeto anteriormente elaborado pelo governador facilitava a invaso de aldeias indgenas de Mato Grosso.
Antes que os trechos do projeto fossem derrubados em segunda votao, o Palcio Paiagus reeditou o texto. Com isso, foram retirados da pauta os artigos 01, 02 e 04 que permitiam a regularizao fundiria de terras indgenas no homologadas.
Antes disso, o deputado Ldio Cabral (PT) j havia cobrado o governador Mauro Mendes sobre a necessidade de mudar a mensagem. “Esse projeto inconstitucional e ilegal. Se o projeto for aprovado, 27 terras indgenas ficaro ameaadas em Mato Grosso. Os fazendeiros que grilaram terras em reas indgenas usaro o CAR para legitimar a invaso. Essa proposta favorece apenas os grileiros, colocando em risco as populaes indgenas, o meio ambiente, e at mesmo o agronegcio, pois Mato Grosso pode sofrer sanes comerciais impostas por pases importadores da produo do estado”, alertou Ldio.
O deputado Silvio Fvero (PSL) foi contra a aprovao do projeto em plenrio. Segundo ele, muitos fazendeiros quando chegaram em Mato Grosso no sabiam que suas terras pertenciam a terras indgenas.
A deputada Janana Riva (MDB), que apesar de ter votado a favor da aprovao da lei que adequa o Cadastro Ambiental Rural (CAR), tambm seguiu o discurso de Silvio e disse que algumas famlias hoje sofrem com essa situao de demarcao de terras indgenas.
"Tenho amigos e famlias que me ligam e dizem que quando chegaram aqui em Mato Grosso no tinham rea demarcada. Ningum sabia que era rea de aldeias indgenas. Infelizmente muitos fazendeiros sofrem. Muitos. Eu voto a favor, mas precisamos rever a questo das demarcaes", comentou a parlamentar.
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