O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Jos Riva, sofreu mais uma dura derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) ao ter os seus embargos de declarao rejeitados pela corte suprema na ltima sexta-feira (12). Riva tentava revalidar a sua delao premiada, homologada em novembro de 2017, e que acabou sendo desfeita pelo ministro Luiz Fux por entender que Riva teria cometido novos crimes durante a instruo processual. Com isso, o ex-deputado perde os benefcios da colaborao. Em compensao, as provas e depoimentos prestados no perdem a validade.
A deciso unnime da 1 Turma do STF foi proferida via julgamento virtual -realizado no ambiente eletrnico, especialmente no chamado Plenrio Virtual para o julgamento de agravos internos e embargos de declarao - que teve incio no dia 5 de abril e concludo no dia 12.
Apesar da deciso estar em segredo de justia e ainda no ter sido publicada, a tendncia de que tenha o mesmo teor da deciso anterior, que tambm negou um agravo regimental do ex-deputado de Mato Grosso. Naquela deciso, o relator, ministro Alexandre de Moraes, manteve o entendimento de Fux por acreditar que Riva teria cometido novos crimes durante a instruo processual. Ele e Fux foram seguidos pelos demais julgadores, os ministros Marco Aurlio, Rosa Weber e Lus Roberto Barroso.
A suspeita que Riva teria falsificado documentos e obstrudo as investigaes sobre crimes praticados por ele. O ex-deputado foi alvo de busca e apreenso na 14 fase da operao Ararath, deflagrada no dia 15 de dezembro de 2017, um ms aps a sua delao premiada ter sido homologada. Na ocasio, a casa de Riva foi alvo da polcia, com o objetivo de apreenderem os seus celulares.
Diante das suspeitas, a 5 Vara Federal de Estado do Mato Grosso determinou a quebra de sigilo telefnico, telemtico e de informtica do ex-deputado, fato que resultou no oferecimento de denncia criminal pela Procuradoria da Repblica no Estado do Mato Grosso.
Outro acordo
Jos Riva tambm se encontra em fase de negociao de acordo de colaborao premiada com ressarcimento de R$ 100 milhes aos cofres pblicos, no Ministrio Pblico de Mato Grosso. O promotor de Justia, Roberto Turim e a procuradora de Justia e coordenadora do Grupo de Atuao Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Ana Cristina Bardusco Silva, coordenam as negociaes que comearam no final do ano ado, devido s confisses que Riva j tinha feito em seus depoimentos em diversas aes e investigaes e que exigem a definio das devolues financeiras.
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