O Congresso Nacional aprovou na tarde desta tera-feira (18) o projeto de lei que libera crdito extraordinrio de R$ 702,5 milhes para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O dinheiro ser destinado s universidades privadas que fazem parte do programa e que h cerca de quatro meses no recebem os rees.
A votao foi simblica, sem a contagem de votos dos parlamentares.
No total, o projeto libera R$ 1,103 bilho para o Ministrio da Educao, sendo R$ 400,9 milhes para a realizao do Exame Nacional do Ensino Mdio (Enem) e R$ 702,5 milhes para o Fies.
Os recursos do fundo so usados para pagar mensalidades de estudantes matriculados em instituies privadas.
De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos rees do programa chega a R$ 5 bilhes, referentes a cerca de 2 milhes de contratos firmados com 1.358 instituies.
Antes do incio da sesso, os presidentes do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Cmara, deputado Waldir Maranho (PP-AL), afirmaram que a liberao dos recursos era prioridade. “Temos que dar ateno para os esturantes, uma categoria importante para o pas”, disse Maranho.
A aprovao foi alcanada aps dificuldade enfrentada pelo governo em sesso anterior. Na madrugada de 6 de outubro, a falta de qurum fez com que a sesso do Congresso prevista para votar o projeto fosse derrubada. O regimento interno do Congresso prev que a votao s pode ser iniciada com o nmero mnimo de 257 deputados e 41 senadores no plenrio.
No dia seguinte (7), o senador Renan Calheiros enviou uma carta ao presidente Michel Temer pedindo que o governo editasse uma medida provisria liberando o crdito, “em face do risco social envolvido”.
O pedido no foi respondido oficialmente, mas, em coletiva de imprensa na ltima semana, o porta-voz da Presidncia, Alexandre Parola, disse que o governo tinha a expectativa de que o Congresso aprovasse o crdito para o Fies.
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