O presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, sancionouaLei15.141,que reestrutura diversas carreiras do funcionalismo pblico federal ereajusta os salrios de servidores e empregados pblicos do Executivo Federal.
O texto altera a remunerao de cargos em comisso, de funes de confiana e de gratificaes,muda a regra de designao dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdncia complementar,alm de padronizar e unificar regras de incorporao de gratificaes de desempenho.
O texto publicado no Dirio Oficial da Unio desta tera-feira (13)substituia Medida Provisria 1286/24, que perdeu a validade em 2 de junho, cumpre os acordos firmados pelo Ministrio da Gesto e da Inovao em Servios Pblicos (MGI) e garante reajustes a todos os servidores pblicos federais em 2025 e 2026.
Segundo o ministrio, as despesas com pessoalpermanecem estveis, representando menos de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB -a soma de todos os bens e servios produzidos no pas), em 2026.
Em nota, a ministra da Gesto, Esther Dweck, disse que a sano da lei uma conquista para os servidores pblicos federais.
“Desde a criao do MGI temos trabalhado para modernizar a gesto pblica, reconhecendo nossos servidores, promovendo a inovao, e melhorando a qualidade dos servios prestados populao.”
A Confederao/Federao dos Trabalhadores no Servio Pblico Federal (Condsef/Fenadsef) – que representa 80% dos servidores federais e empregados pblicos de cinco estatais – publicou emrede socialque reafirma seu posicionamento em defesa dos atuais e futuros trabalhadores do setor pblico, de todas as faixas etrias e nveis de escolaridade.
“Nosso compromisso com um pas com mais e melhores servios pblicos, com igualdade de condies de trabalho, remunerao e de direitos a todos aqueles que construram, constroem e construiro as polticas pblicas!”
Recomposio salarial
Para as categorias de servidores pblicos federais que no obtiveram acordo com o ministrio, a lei concede reajustes de 9%, em 2025, e de 9%, em 2026. Devido aoatraso na aprovao do Oramentodeste ano, o reajuste na remunerao comeou a ser pago em maio, de forma retroativa a 1 de janeiro, com base na Medida Provisria (MP) 1.286.
Reestruturao de carreiras
O Ministrio da Gesto esclareceu que a nova lei transforma 29,7 mil cargos obsoletos (vagos) em 28,4 mil vagas novas, que podem ser cargos efetivos, em cargos em comisso e em funes de confiana.
A pasta garantiu que as alteraes no tero impacto no oramento federal, em compromisso com a responsabilidade fiscal.
Entre as novas vagas destacadas esto duascarreiras transversais: analista tcnico de Desenvolvimento Socioeconmico (ATDS) e analista tcnico de Desenvolvimento das Polticas de Justia e Defesa (ATJD). Nas duas, as primeiras 500 vagas - 250 em cada -sero ofertadas nasegunda ediodo Concurso Pblico Nacional Unificado do CNU 2025, que terprovasaplicadas no segundo semestre deste ano.
Tambm esto previstos 6.060 cargos de analista em educao e 4.040 de tcnico em educao, sem aumento de despesas, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Tcnico-istrativos em Educao (PCCTAE).
Segundo o ministrio, a reestruturao de carreiras,negociada com os servidores e aprovada pelo Congresso Nacional, em 21 de maio, incluiu mais nveis de progresso, e 86% das carreiras ama ter 20 nveis.
Reforma istrativa
A Cmara dos Deputados criou em maio umgrupo de trabalhoque vai discutir a reforma istrativa, com prazo de 45 dias para apresentar um texto sobre mudanas no funcionalismo pblico e transformao do Estado brasileiro. A primeira reunio j foi realizada com participao de membros dos poderes Legislativo e Executivo.
