O juiz da 7 Vara Cvel de Cuiab, Yale Sabo Mendes, condenou a Anhanguera Educacional, vinculada ao grupo de ensino Kroton, a pagar indenizao por dano moral no valor de R$ 20 mil a um ex-estudante que cursava Odontologia na Unic (Universidade de Cuiab), campus Beira Rio, pelo FIES (Financiamento Estudantil) e sofreu cobranas como se mantivesse contrato de natureza particular com a instituio de ensino.
A instituio de ensino ainda dever devolver a Caixa Econmica Federal (CEF) a quantia de R$ 40 mil acrescidos de juros e correo monetria.
Isso porque ficou comprovado nos autos que mesmo aps o encerramento do curso universitrio, a instituio de ensino ainda o registrava como matriculado, o que levou ao aporte financeiro pelo governo federal. Porm, a quantia seria cobrada do ex-estudante.
Consta nos autos que a cobrana correspondia a R$ 1.721,54 mil referente a multas de biblioteca, provas de segunda chamada e salas especiais. Como no reconheceu o valor da dvida, o ex-estudante foi inscrito nos rgos de proteo ao crdito, SPC e Serasa.
O magistrado entendeu que o grupo Kroton no conseguiu rebater as acusaes da parte autora de que houve a cobrana fora do prazo de matrcula e ainda a falta de previso de contrato pelas partes referentes a cobrana por utilizao de salas especiais.
“Resta claro que os valores cobrados pela requerida e que ultraam os valores declarados pela Instituio de Ensino no FIES so indevidos, devendo ser restitudo ao agente financeiro do FIES. Cumpre ainda salientar, que a requerida no se desincumbiu a contento do nus que lhe competia de fazer prova capaz de confrontar a verso verossmil apresentada pelo Requerente. Ora, caberia a ela, r, apresentar de forma insofismvel que a negativao fora devida, pois a parte autora j havia adimplido todas as suas obrigaes para com a parte r, assim, a negativao fora ilegal e ilcita”, diz um dos trechos da sentena.
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