Dentro de duas semanas o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, dever ser votado na Comisso de Agricultura e Reforma Agrria do Senado. O relatrio foi apresentado esta semana pela senadora Tereza Cristina (PL-MS) e est sendo analisado em conjunto com a Comisso de Meio Ambiente. Em tramitao desde 2004 no Congresso Nacional, o PL, segundo o senador Jayme Campos, “ um dos projetos mais meritrios” em tramitao, pois permitir “destravar” o Brasil.
“Isso um sonho, no ? H 21 anos est tramitando este projeto” – enfatizou o senador, ao destacar a cronologia da matria, as criticas pela demora e, sobretudo, a importncia que se reveste na definio das medidas para que ocorram o licenciamento ambiental e, consequentemente, de forma simplificada, permitir o avano e o desenvolvimento social e econmico de maneira sustentvel.
Num discurso incisivo, Jayme Campos ressaltou que as licenas ambientais demoram, em mdia entre 2 mil e 2,8 mil dias para serem aprovadas. Essa demora, segundo ele, ruim para o Brasil. “Infelizmente, aqui o Governo trabalhando contra o povo brasileiro. Isso , de maneira geral, pblico e notrio aqui” – acrescentou, ao destacar que na CRA dever dar celeridade aprovao das propostas.
“Ns temos algumas situaes que tm que ser mudadas no Brasil. o caso do CAR. S vou dar um exemplo aqui: ns temos no Mato Grosso de 110 a 115 mil propriedades, entre pequenas, mdias e grandes propriedades. O CAR, da maneira como est sendo liberado no Mato Grosso, numa conta de padeiro, libera 1,8 por dia. Nesse caso, vai demorar mais de 40 anos para que o cidado possa ter seu CAR. O cidado, sem o CAR, est pelado, no isso? Est basicamente num deserto, que no capaz de fazer quase nada, nenhuma operao de crdito.
O senador mato-grossense ainda falou sobre a demora para licenciar rodovias, consideradas essenciais ao Brasil. Ele citou o caso da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus e a BR 158 em Mato Grosso. “Est h cem anos, mais ou menos. Agora, conseguiram licenciar 12 quilmetros, num total de 190. Saram 12 quilmetros - ironizou. Isso depois de bater na porta do Ibama 450 vezes - toda a bancada federal do Mato Grosso: Prefeito, Vereador, produtores rurais, etc. - saram 12 quilmetros no primeiro licenciamento, num total de 188”.
Nessa marcha, ele lamentou, sero necessrios 20 anos para se conseguir essa liberao da BR: “E o povo pagando uma conta carssima. Na poca das guas, atoleiro para tudo quanto lugar. Quando a poca da seca, poeira, acidente acontecendo todos os dias, a toda hora l” – disse, ao reafirmar a importncia do PL em tramitao no Senado.
“As amarras so to grandes que trazem um srio prejuzo, sobretudo na poltica de gerao de emprego, renda, etc., de riqueza para os estados, e sobretudo para a populao, porque ns precisamos melhorar esse ambiente, dando ao cidado, com certeza, uma melhor renda neste pas aqui, que hoje ns vivemos, uma grande parte da populao, vivendo abaixo da linha da misria, diante, muitas vezes, de oportunidades de gerao de emprego em determinadas regies distantes deste pas” – acrescentou.
Antes de concluir, Campos assinalou que o Brasil est entre os pases que mais planta e colhe alimentos no mundo e, ao mesmo tempo “ o pas em que mais se preserva no planeta”. Ele falou sobre soberania e no se permitir “em hiptese alguma, deixar enfiar o dedo no nariz” por outros pases que ditam as regras ambientais. “Ns temos que nos impor. Ns estamos num pas que tem que ter sua independncia plena” – disse, ao classificar o Cdigo Florestal como “moderno” e “avanado” comparado a outros pases.
O mesmo relatrio foi lido na Comisso de Meio Ambiente. Os dois relatores produziram um texto que, no Senado, j recebeu mais de 90 emendas. O desafio entregar uma proposta que equilibre preservao do meio ambiente e produo, na linha do desenvolvimento sustentvel. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental busca simplificar e tornar mais gil o processo licenciatrio. Para Jayme Campos, o projeto pode resolver a "morosidade" nos processos de licenciamento ambiental no pas:
“Se Deus quiser, e com certeza quer, ns vamos aprovar no mximo at [o fim] do ms de maio esse projeto. Eu entendo que, durante toda a minha trajetria, um dos melhores projetos que estaremos aprovando nesta Casa. Vai destravar o Brasil” – afirmou.
