A Comisso de Transparncia, Governana, Fiscalizao e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) recebeu nesta quinta-feira (15) o ministro da Previdncia Social, Wolney Queiroz Maciel, para que ele prestasse esclarecimentos sobre as fraudes relacionadas a descontos no autorizados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o andamento das investigaes.Os senadores foram unnimes em manifestar indignao contra o crime praticado pelas associaes denunciadas e exigiram respeito s vtimas, transparncia nas investigaes, responsabilidade dos culpados e agilidade no ressarcimento do dinheiro roubado. Tambm pediram que os mecanismos de segurana no INSS sejam reforados para evitar novas fraudes.O ministro afirmou que “essas fraudes no comearam agora, mas terminaram neste governo”. Tambm disse que o atual governo agiu prontamente para identificar os responsveis, “com tolerncia zero”.
A participao do ministro atendeu a pedidos dos senadores Sergio Moro (Unio-PR), Eduardo Giro (Novo-CE), Marcos Rogrio (PL-RO) e Dr. Hiran (PP-RR), presidente da CTFC.
Wolney Queiroz afirmou que desde 2019 comearam a ser apresentadas as denncias de descontos irregulares nas aposentadorias. Segundo ele, o “ladro entrou na casa” devido ao fim da revalidao dos dados.
Para evitar descontos indevidos, uma srie de normas editadas entre 2019 e 2022 pelo governo de Jair Bolsonaro e pelo Congresso Nacional obrigou a revalidao peridica dessas autorizaes. Mas a Lei 14.438, de 2022 acabou com a obrigatoriedade da revalidao. Segundo o ministro, foi a partir dessa extino que novas associaes foram criadas para atuar de forma irregular.
— O fim da revalidao e da expectativa anterior de que houvesse a revalidao fez com que cerca de 11 empresas se credenciassem no INSS; empresas novas, associaes novas. Essas empresas, que mais tarde descobrimos que eram 100% fraudulentas, a maior parte delas se estabeleceu nesse perodo. Alcanaram o acordo de cooperao tcnica com o INSS e comearam a operar — disse o ministro.
Ele afirmou que essas fraudes no comearam agora, mas terminaram neste governo (na gesto de Luiz Incio Lula da Silva), que props medidas para proteger os beneficiados. O ministro ressaltou que a orientao que todos sejam investigados e devidamente punidos, quando for o caso.
— Foi o presidente Lula que mandou chamar a polcia, que deflagrou a operao, que desbaratou essa gangue que roubava os aposentados. Foi o nosso governo que ps fim farra e est tomando as providncias para preservar os aposentados, para que nenhum deles seja prejudicado, e para punir exemplarmente cada uma e cada um daqueles, associaes e pessoas fsicas, ligados quele momento to terrvel pelo qual aram os nossos aposentados.
Senadores da oposio, como Eduardo Giro, observaram que as denncias s comearam a ser apuradas pela Controladoria-Geral da Unio (CGU) aps a veiculao das denncias na imprensa, j em 2024. Eles citaram que, de acordo com a operao da Polcia Federal, com base em algumas provas, subornos a funcionrios do INSS tambm ocorreram no atual governo.
Esses senadores tambm questionaram uma emenda apresentada pelo ministro Medida Provisria (MP) 1.006/2020, que permitiu a ampliao do prazo de um para trs anos para a revalidao dos dados dos aposentados junto s associaes, exigncia que depois foi extinta pela Lei 14.438, de 2022.
Segundo Wolney Queiroz, a apresentao dessa emenda se deu aps manifestao do Conselho Nacional de Previdncia Social, que pediu a extenso do prazo.
— Isso se deu com a do lder do PDT, do lder do PT, do lder do PSB, e estava embasada na justificativa de que estvamos em isolamento social, durante a pandemia, e ento o Conselho Nacional de Previdncia Social pediu que essa emenda fosse apresentada. Essa emenda nem sequer foi aprovada, nem constou no texto.
A operao da CGU e da Polcia Federal indica que houve desvio de pelo menos R$ 6 bilhes no INSS.
Como ser o ressarcimento?
O INSS informou que notificou 9,4 milhes de aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos nos ltimos anos. Os beneficirios do INSS que tiveram valores descontados a pedido de entidades nos ltimos cinco anos podero verificar os valores e contest-los — pelo aplicativoMeu INSSou pelo telefone 135. Essa orientao est valendo desde quarta-feira (14).
A partir do pedido de restituio feito pela vtima, as entidades envolvidas nos descontos sero intimadas e tero at 15 dias teis para reunir as comprovaes da regularidade do desconto ou fazer o ressarcimento (com a correo do IPCA).
A entidade que realizou o desconto indevidamente dever pagar o respectivo valor por meio de uma Guia de Recolhimento da Unio (GRU).
O valor pago por meio da GRU cair na conta do Tesouro e, aps isso, o INSS deve ressarcir o segurado fazendo o pagamento em folha, na conta bancria em que o beneficirio recebe o benefcio. Segundo o governo, no h prazo estabelecido para esse ressarcimento.
Wolney Queiroz informou que R$ 2,5 bilhes, provenientes de recursos dessas entidades, j foram bloqueados para possibilitar o ressarcimento s vtimas. Ele tambm disse que o valor de bloqueio pode ser ampliado, j que as operaes de investigao e apreenso ainda esto em curso.
De acordo com o ministro, cerca de 90% dos beneficirios do INSS se comunicam com o rgo apenas por aplicativo, o que permite a agilidade do processo de ressarcimento.
(2).jpeg "O senador Dr. Hiran e o ministro da Previd")
