Mato Grosso 33y4u

Quarta-feira, 28 de maio de 2025
informe o texto

Notcias Judicirio 3g296h

previdncia: 7591n

Juiz de Cuiab determina suspenso de descontos no autorizados em benefcio previdencirio de idoso 5x371

Juiz de Cuiab

Foto: Assessoria

O juiz do 3 Juizado Especial Cvel de Cuiab, Jamilson Haddad Campos, determinou que uma confederao deixasse de descontar contribuio no autorizada no benefcio previdencirio de um idoso de 73 anos. A deciso atendeu a um pedido de tutela antecipada cautelar; o mrito do pedido ainda ser julgado. O magistrado fundamentou sua deciso na Conveno Interamericana de Direitos Humanos dos Idosos e na Resoluo 452 de 2022 do Conselho Nacional de Justia (CNJ).

Entenda o caso:um idoso de 73 anos, aposentado, foi realizar o saque mensal de seu benefcio previdencirio, acompanhado do genro, e se surpreendeu com um desconto desconhecido no valor de R$ 42,50.
Ao buscar o INSS para saber a origem do desconto, foi informado que se tratava de contribuio para uma confederao. Os descontos foram iniciados em maio de 2020, no valor de R$ 20,90, alcanando a quantia de R$ 1.160,94 at maro de 2025.

Na tentativa de interromper os descontos, procurou a confederao, sem obter sucesso. Decidiu, ento, recorrer ao Procon, onde foi orientado a procurar o Poder Judicirio.
Ao julgar o pedido de tutela antecipada, o magistrado do 3 Juizado Especial Cvel de Cuiab destacou que se trata de pessoa idosa, integrante de um segmento populacional de especial ateno estatal.

Deciso:ao deferir a tutela antecipada, o magistrado entendeu que ficou demonstrada a probabilidade do direito, com a evidncia de descontos no autorizados e a ausncia de vnculo jurdico legtimo entre as partes, bem como o perigo de dano, considerando que os valores descontados comprometem a subsistncia do autor da ao, configurando ameaa direta a seu direito fundamental ao mnimo existencial e dignidade humana.
O magistrado determinou que a confederao promova a suspenso dos descontos no prazo de cinco dias e fixou multa de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
Receba Notcias no seuWhatsAppem tempo real
CLIQUE AQUI!


Inscreva-se no canal doAgncia da Notcia no Youtube
CLIQUE AQUI!

Enquete 214a27

Queremos saber sua opinio: Voc a favor ou contra a aprovao de contas de gesto 2023 da ex prefeita de So Flix do Araguaia Janailza Taveira, que ser votado na sesso da Cmara Municipal dia 27 de maio?

Voc deve selecionar uma opo
Sitevip Internet
Fale conosco via WhatsApp