O Ministrio Pblico de Mato Grosso, por meio da 1 Promotoria de Justia Cvel de gua Boa, encaminhou Notificao Recomendatria para que a Prefeitura apresente um projeto para a construo de um canil municipal e para a estruturao de servios de castrao, abrigo e controle de zoonoses. A medida tambm inclui a criao de um protocolo de atendimento a animais vtimas de maus-tratos.
A iniciativa surgiu diante da necessidade de se desenvolver no municpio polticas pblicas voltadas proteo dos animais em situao de rua e maus-tratos. A ideia no somente realizar o controle populacional, embora esteja elevado o nmero de animais em situao de abandono, mas tambm encaminh-los a um abrigo com condies de receb-los bem e oferecer o e necessrio sua recuperao, nos casos de maus-tratos.
A promotora Ana Paula Silveira Parente, da 1 Promotoria de Justia Cvel de gua Boa, ressalta que a construo do canil, alm de proporcionar maior proteo aos animais de rua, contribuir diretamente para a sade pblica do municpio, reduzindo os riscos de zoonoses, como verminoses, sarna, leptospirose, raiva, etc. Ela pontua que o abandono de animais no municpio tem sido um problema, pois ces e gatos nas ruas podem transmitir doenas como raiva e leptospirose.
O MPMT enfatiza que, alm de ser uma questo de sade pblica, o descaso com os animais pode constituir uma violao da Constituio, que protege os animais contra maus-tratos.
Na Recomendao, a promotora de Justia Ana Paula aponta a necessidade de aes concretas para enfrentar o problema, destacando que a falta de recursos no pode ser utilizada como justificativa para a inrcia do poder pblico.
A Promotoria estabeleceu um prazo de 30 dias para que a prefeitura informe se seguir a recomendao. Se aceitar, ter 180 dias para apresentar o projeto do canil e garantir que os recursos necessrios sejam includos na prxima lei oramentria. Caso a recomendao no seja cumprida, o MPMT poder tomar medidas legais para garantir que o municpio implemente essas aes.
