Com a promessa de oferecer crdito menos caro para cerca de 47 milhes de trabalhadores, o Programa Crdito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entra em vigor nesta sexta-feira (21).
Onovo instrumento financeiro abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domsticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais(MEI).
Praticado h dcadas para servidores pblicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ocrdito consignado permite juros mais baixos que os de mercado. Isso porque as parcelas so descontadas da folha de pagamento, o que reduz a chance de inadimplncia.
AAgncia Brasilpreparou um guia com perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT:
1. Como ter o?
Na pgina daCarteira de Trabalho Digitalna internet ou no aplicativo de mesmo nome, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrnico que unifica informaes trabalhistas, para pedir a proposta de crdito.
2. Quanto tempo levar para receber as ofertas?
Aps a autorizao de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em at 24 horas, analisa a melhor opo e faz a contratao no canal eletrnico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos tambm podero operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.
3. Qual o desconto no salrio?
As parcelas do crdito consignado sero descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, at a margem consignvel de 35% do salrio bruto, includo comisses, abonos e demais benefcios. Aps a contratao, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizaes do pagamento.
4. Quem tem direito nova modalidade de crdito?
Qualquer trabalhador com carteira assinada, empregados domsticos e rurais; assim como empregados contratados por MEI (cada MEI pode contratar um trabalhador).
5. O trabalhador precisa ir ao banco?
No. Neste momento, a contratao feita somente por meio da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, poder ser feita diretamente nositeou aplicativo dos bancos.
6. Quem tem um consignado pode fazer portabilidade?
Os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco a partir de 25 de abril. Entre bancos diferentes, a partir de 6 de junho.
7. Como fica o pagamento das parcelas em caso de demisso?
No caso de desligamento, o valor devido ser descontado das verbas rescisrias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS) e 100% da multa rescisria. Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestaes ser corrigido. O trabalhador tambm poder procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.
8. Como fica o pagamento em caso de mudana de emprego?
Se o trabalhador trocar de emprego, o desconto em folha ar a ser feito pelo novo empregador por meio do eSocial.
9. Haver teto de juros?
No. Embora existam tetos de juros no consignado do INSS e no consignado para servidores pblicos, o governo optou por no limitar as taxas na verso para trabalhadores da iniciativa privada.
10. A que dados dos trabalhadores as instituies financeiras tero o?
O compartilhamento segue as regras da Lei Geral de Proteo de Dados (LGPD). Para fazerem as propostas de crdito, as cerca de 80 instituies financeiras habilitadas pelo Ministrio do Trabalho podero ar os seguintes dados:
nome;
Cadastro de Pessoas Fsicas (F)
tempo de empresa;
margem do salrio disponvel para consignao; e
verbas rescisrias em caso de demisso.
11. Ser possvel migrar do Crdito Direto ao Consumidor (CDC) para o novo consignado?
Sim, mas o trabalhador ter de procurar uma das 80 instituies financeiras habilitadas.
12. Quem aderiu ao saque-aniversrio pode contratar o novo consignado?
Sim. Tanto quem fez o saque-aniversrio como quem antecipou esse saque nos bancos pode ter o ao consignado para CLT. Os processos so independentes.
13. O crdito consignado privado j existia?
Sim. No entanto, a modalidade no tinha deslanchado entre os trabalhadores da iniciativa privada. A principal dificuldade era que, no caso do trabalhador CLT, o compartilhamento de dados do funcionrio era burocrtico. At agora, as empresas privadas tinham de fazer convnios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de pagamento. O trabalhador CLT tinha a opo de pegar o crdito consignado apenas na instituio com a qual o empregador assinou o convnio e compartilhou os dados funcionais.
Enquanto o volume de crdito consignado privado encerrou 2024 em R$ 39,7 bilhes, o estoque de crdito consignado do INSS ficou em R$ 270,8 bilhes. No funcionalismo pblico, atingiu R$ 365,4 bilhes no fim do ano ado.
14. O que muda no consignado para CLT?
Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituies financeiras podero ter o ao perfil de trabalhadores com carteira assinada atravs do eSocial, sistema eletrnico obrigatrio que unifica informaes trabalhistas, previdencirias e fiscais de empregadores e empregados de todo o pas. Segundo a Federao Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crdito consignado privado poder ultraar os R$ 120 bilhes neste ano.
.PNG)
