O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou, nesta quinta-feira (20), que oaumento da faixa de iseno do Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF)para quem ganha at R$ 5 mil no afetar a arrecadao de estados e municpios. Em entrevista ao programaBom Dia, Ministro, doCanal Gov, Haddad lembrou que o projeto j prev a compensao sobre a arrecadao do governo, que compartilha os impostos federais com os entes subnacionais.
A iseno vai gerar uma renncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhes, que ser financiada por meio da taxao de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por ms, ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do pas.
O governo tambm pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidados estrangeiros.
“Ns no estamos abrindo mo da receita porque ns estamos cobrando dos super ricos que no pagam. Ento, quando os super ricos que no pagam arem a pagar uma alquota mnima de 10%, voc compensa quem ganha at 5 salrios mnimos [cerca de R$ 7 mil] e vai deixar de pagar e no h prejuzo para estados e municpios”, explicou.
O projeto do governo tambm cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.
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Segundo Haddad, entretanto, ser preciso que os parlamentares garantam a compensao durante a tramitao do texto.
“Tem muita gente que tem renda que concorda com a justia social. No porque a pessoa tem renda que ela vai deixar de votar num projeto justo. Voc pode ter certeza, muita gente ali [representada no Congresso], empresrio, fazendeiro, vai votar a favor desse projeto porque sabe que ele justo. Ele sabe que tem que ter um imposto mnimo para super ricos, que de 10%”, defende Haddad.
“Eu tenho certeza que mesmo a extremadireita no vai ter argumento para no aprovar essa medida. No consigo enxergar algum da extrema direita subir na tribuna [do Congresso] e justificar a cobrana de imposto de renda de quem ganha R$ 5 mil”, acrescentou.
Super ricos
O ministro lembrou que os trabalhadores da classe mdia, que tm imposto de renda descontado na folha de pagamento, pagam at 27,5% de alquota, com alquota efetiva mdia de cerca de 10%. Segundo ele, a medida vai atingir apenas aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais - R$ 600 mil por ano - e que no pagam imposto de renda.
“Se a pessoa, ao final do ano, conseguir demonstrar que ela pagou mais de 10% da sua renda em imposto de renda, ela continuar pagando o que ela sempre pagou, ela no vai pagar mais. Ela s vai complementar aquilo que faltar para 10%”, explicou, destacando que no h aumento de impostos.
A tributao sobre altas rendas atingir apenas 0,13% dos contribuintese apenas 0,06% da populao. Esse grupo de pessoas paga somente 2,54% de alquota efetiva mdia de imposto de renda porque a maior parte dos rendimentos isenta. Enquanto isso, o trabalhador com carteira assinada tem, em mdia, 69,18% da renda tributada com alquota de at 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF).
Segundo Haddad, h uma srie de situaes que continuaro com isenes e que tambm beneficiam os super ricos, como despesas com sade, ttulos incentivados, ganhos de capital na venda de bens e indenizaes.
“Os super ricos que pagam imposto no so tocados pela medida. Voc t falando dos super ricos que no pagam imposto”, reafirmou.
Caso seja aprovada pelo Congresso,as mudanas s valero a partir de 2026.
Acima de R$ 7 mil, atabela progressiva do imposto de rendaser aplicada normalmente.Atualmente, a iseno da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Fsica beneficia apenas quem ganha at R$ 2.259,20.
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