A Justia de Mato Grosso determinou, nesta quinta-feira (13), que o Governo do estadose manifeste em at cinco dias teissobre os danos ambientais causados por obras de uma suposta trilha no Morro de Santo Antnio, em Santo Antnio de Leverger, a 35 km de Cuiab. A deciso atende a um pedido do Ministrio Pblico do Estado (MPMT), que busca retirar do governo a istrao da rea ambiental devido s irregularidades identificadas.
O Governo de Mato Grosso informou que no ir se manifestar e responder ao nos autos do processo.
De acordo com o juiz Antonio Horcio da Silva Neto, o estado fez pedido de manifestao antes de qualquer mudana em relao istrao do ponto turstico.
"Este juzo vai deferir o pleito de manifestao, ansioso e esperanoso por verificar posteriormente que o ente estatal d exemplo de preservao e no comete crime ambiental, que tanto combate em relao aos particulares", diz trecho da deciso.
Agora,o estado tem at a prxima quinta-feira (20) para se manifestar.
AAo Civil Pblica (A) movida pelo MPMTsolicita ainterdio imediata de toda e qualquer obra e atividade no local, exceto da conteno das eroses e recuperao da rea degradada.
De acordo com o documento,o estado no cumpriu o acordo que determinava medidas de recuperao e paralisao das obras irregulares, em dezembro do ano ado. Na ao, o MPMT pede a substituio da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), como rgo gestor do Morro de Santo Antnio, por uma istrao provisria que deve ser indicada judicialmente. Alm do bloqueio judicial de recursos financeiros da Sema para o custeio da istrao provisria, com apresentao peridica da prestao de contas.
Caso a substituio no seja deferida, a ao solicita as seguintes medidas:
- colocao imediata de barreiras fsicas efetivas para impedir as visitaes pblicas (pedestres e veculos) e qualquer o ao Morro de Santo Antnio;
- implementao de monitoramento imediato dirio no local;
- elaborao e execuo de projeto executivo, por profissional habilitado, para conteno dos processos erosivos causados pela construo da estrada a ser apresentado em cinco dias;
- elaborao de Projeto de Recuperao de rea Degradada (Prad), com incio imediato, de maneira que a trilha permanea com, no mximo, trs metros de largura.
Em caso de descumprimento, o estado deve recebermulta diria no valor de R$ 10 mil.
