Em portarias publicadas no Dirio do Ministrio Pblico Federal (MPF) de quinta-feira (6), procuradores da Repblica instauraram procedimentos para acompanhar a garantia de direitos de algumas comunidades indgenas no interior de Mato Grosso. O MPF tambm apura atos de improbidade de um servidor da Coordenao Regional Xavante.
A portaria assinada pelo procurador Guilherme Fernandes Ferreira Tavares instaurou um procedimento istrativo para acompanhar o processo de ratificao e organizao documental do povo Kanela da Tapirak para fins de Registro Civil no Cartrio de Santa Terezinha.
Em uma das portarias assinadas pela procuradora Ludmila Bortoleto Monteiro citada uma notcia de fato que apurou possveis irregularidades no Polo Base de Sangradouro, que atende 64 aldeias nos municpios de General Carneiro, Novo So Joaquim, Poxoreu e Barra do Garas. Para dar continuidade ao acompanhamento e fiscalizao da regularizao no fornecimento de medicamentos a representante do MPF instaurou um procedimento istrativo.
Na outra portaria que assinou a procuradora Ludmila Monteiro citou uma notcia de fato que acompanha a situao dos alunos da Aldeia Etenhiritip, da Terra Indgena Pimentel Barbosa, que esto impossibilitados de frequentar as aulas regularmente devido a conflitos internos entre lideranas indgenas. Ela ento converteu a notcia de fato em procedimento istrativo para acompanhar as tratativas de dilogo promovidas pela Funai, Prefeitura de Ribeiro Cascalheira e lideranas indgenas visando o retorno dos estudantes s aulas do ano letivo de 2025.
Na portaria assinada pelo procurador Victor Nunes Carvalho foi instaurado um inqurito civil para “apurar ato de improbidade istrativa praticado por servidor vinculado Coordenao Regional Xavante decorrente do uso de veculo oficial para fins particulares, em prejuzo ao patrimnio pblico”. Ele cita que um inqurito civil sobre o caso foi arquivado, porm, foi verificada a necessidade de extrao de cpias para autuao de procedimento prprio destinado investigao de ato de improbidade istrativa.
