Uma ao popular com pedido de tutela de urgncia pede a suspenso do aumento salarial para o cargo de prefeito, vice-prefeito, secretrios e vereadores no municpio de Campinpolis. O pedido de suspenso foi ajuizado pelo advogado Misael Luiz Incio em face do ex-prefeito Jos Bueno Vilela e de todos os parlamentares da ltima legislatura, que aprovaram a lei que concedeu o reajuste.
Na ltima gesto, o prefeito de Campinpolis recebia um salrio de R$ 18.107,31, enquanto o vice R$ 9.126,09. J os secretrios recebiam mensalmente R$ 6.898,05. Com o reajuste, os vencimentos aram a ser de R$ 28,5 mil para o gestor e de R$ 9,3 mil para os outros cargos da istrao municipal.
Para o advogado Misael, o reajuste desproporcional. “Na minha opinio, no merece receber nem 10% disso a”, disse.
De acordo com os autos do processo, o aumento salarial dos agentes polticos foi realizado em um perodo inferior a 180 dias do trmino do mandato poltico, prazo exigido pela Lei Eleitoral n 9.504/97, para afastar os efeitos da inflao. Ainda de acordo com o documento, quando o prazo excedido, o ndice de reajuste no pode superar a perda inflacionria que ocorreu ao longo do prprio ano de eleio e, segundo o advogado, o reajuste realizado no seguiu a norma indicada.
Como exemplo, Misael Incio explica no processo que, entre outubro de 2020 e dezembro de 2024, a inflao aumentou em 31,02% (IPCA-IBGE). No entanto, segundo ele, os aumentos salariais foram, em sua maioria, em percentuais superiores. Entre os aumentos que beneficiaram os agentes polticos esto o de R$ 12.303,75 (75,96%) para o prefeito, R$ 6.087,09 (74,57%) para o vice-prefeito, R$ 3.896,82 (72,12%) para as 15 secretarias do municpio, R$ 5.000,00
(116,27%) para os nove vereadores, entre outros.
A declarao aponta um valor de R$ 6.366.870,72 como dano ao patrimnio pblico, pelo ajuste salarial da legislatura de 2025/2028, sem incluir eventual 13 salrio ou outras verbas decorrentes.
AoSemana7, Misael afirma que a populao a principal lesada pelas aes dos polticos. “Eles indicam parente e amigo para trabalhar no municpio e recebem o clamor popular. Ainda, por certo, quase todos eles recebem por fora alguma coisa, por aprovar projeto […] Eu no tenho como provar, mas isso muito constante, principalmente no Brasil”, disse.
A ao popular direcionada Vara nica de Campinpolis.
