A recente imposio da Caixa Econmica Federal de condicionar a liberao de recursos de emendas parlamentares aplicao em fundos de investimentos tem gerado insatisfao entre prefeitos e parlamentares. A medida, que coloca a gesto financeira dos municpios em situao delicada, foi criticada pelo senador Wellington Fagundes (PL/MT), reconhecido por sua postura municipalista.
O parlamentar destacou que a burocracia imposta pela Caixa compromete a autonomia dos gestores locais e aumenta os riscos financeiros: “ inaceitvel que os prefeitos sejam obrigados a aplicar recursos pblicos em fundos, assumindo os riscos de eventuais perdas. Isso vai contra a ideia de fortalecimento dos municpios. O governo d com uma mo e tira com a outra”, ressaltou.
O cenrio ganha ainda mais complexidade com a deciso do ministro Flvio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele determinou que, a partir de 2025, o dinheiro das emendas parlamentares somente seja liberado com a apresentao prvia de um plano de trabalho e em contas especficas, visando garantir maior transparncia na aplicao dos recursos. Embora a medida tenha como objetivo melhorar a gesto pblica, as novas exigncias da Caixa contrariam o esprito da deciso judicial.
Segundo Fagundes, a deciso do STF visa transparncia, o que legtimo e necessrio. No entanto, a Caixa est indo alm, impondo um modelo de aplicao que transfere riscos para os prefeitos e cria mais burocracia. “Isso no resolve o problema, s o agrava”, afirmou.
O senador tambm questionou a obrigatoriedade de de um termo de adeso e cincia do risco, documento que transfere toda a responsabilidade para os gestores municipais:
“Ao invs de facilitar o uso das emendas para obras e servios essenciais, a Caixa transforma os prefeitos em es de fundos de investimento, uma tarefa que no deveria ser imposta a eles. Os municpios precisam de recursos garantidos, no de burocracias ou incertezas”, criticou.
Alm disso, Fagundes apontou que as exigncias colocam em risco projetos estratgicos para a populao, especialmente em estados como Mato Grosso, onde as emendas parlamentares so fundamentais para o desenvolvimento de pequenas cidades. “A medida prejudica diretamente a populao que depende desses recursos. Os prefeitos no podem ser penalizados por exigncias que fogem sua funo principal, que gerir recursos para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Vamos cobrar mudanas para garantir que os municpios no sejam prejudicados”, concluiu o senador.
